Execução Fiscal 0107394-68.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.117,30

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDSON RODRIGUES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 15:24

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:14

Publicado Despacho em 09/07/2025.

16/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:57

Expedição de despacho.

06/02/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:37

Expedição de despacho.

07/07/2025, 14:37

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 15:24

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 14:46

Despacho

•07/07/2025, 14:37

16/03/2026, 01:14

Publicado Despacho em 09/07/2025.

16/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:57

Expedição de despacho.

06/02/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:37

Expedição de despacho.

07/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:49

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edson Rodrigues Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0107394-68.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.117,30 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0107394-68.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:20

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 09:35

Expedição de decisão.

30/10/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:30

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 01:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

02/05/2022, 00:00

Publicação

01/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2021, 00:00

Mero expediente

09/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2020, 00:00

Documento

08/06/2020, 00:00

Documento

08/06/2020, 00:00

Petição

22/12/2019, 00:00

Publicação

29/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/11/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2019, 00:00

Petição

19/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2013, 00:00

Expedição de Mandado

19/06/2012, 00:00

Processo autuado

25/10/2011, 13:32

Recebimento

25/10/2011, 11:15

Remessa

25/10/2011, 10:49

Distribuição

24/10/2011, 08:32

Despacho

•07/07/2025, 14:37

Despacho

•29/11/2024, 17:20

Despacho

•29/11/2024, 17:20

Decisão

•30/10/2023, 11:30

Despacho

•09/12/2020, 15:50

Decisão

•03/10/2019, 07:17

Despacho

•13/12/2018, 14:47