Execução Fiscal 0788043-58.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.586,19

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PROLABIO SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROLABIO SERVICOS MEDICOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de PROLABIO SERVICOS MEDICOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de PROLABIO SERVICOS MEDICOS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/04/2026, 16:35

Expedição de decisão.

01/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:15

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:43

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de PROLABIO SERVICOS MEDICOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de PROLABIO SERVICOS MEDICOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 16:35

Decisão

•27/03/2026, 17:58

25/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de PROLABIO SERVICOS MEDICOS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/04/2026, 16:35

Expedição de decisão.

01/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:15

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:43

Expedição de decisão.

27/03/2026, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:58

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão

24/03/2026, 08:30

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 22:13

Expedição de despacho.

16/03/2026, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 20:42

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de PROLABIO SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de PROLABIO SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de PROLABIO SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:44

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 20:15

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 20:15

Expedição de despacho.

29/10/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de PROLABIO SERVICOS MEDICOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:38

Publicado Despacho em 03/12/2024.

16/12/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

16/12/2024, 18:04

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Prolabio Servicos Medicos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0788043-58.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PROLABIO SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.586,19 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0788043-58.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão

21/08/2024, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:00

Expedição de despacho.

01/11/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 22:27

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

07/03/2018, 00:00

Mero expediente

13/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/10/2017, 00:00

Decisão

•27/03/2026, 17:58

Despacho

•16/03/2026, 20:42

Despacho

•16/03/2026, 20:42

Despacho

•29/10/2025, 16:40

Despacho

•29/10/2025, 16:40

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•01/11/2023, 15:34

Despacho

•13/10/2017, 19:00