Execução Fiscal 0854734-88.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.793,78

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JURACY ALVES CORDEIRO

OAB/BA 4824·CPF·Representa: Réu

JURACY ALVES CORDEIRO JUNIOR

OAB/BA 35539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDSON MARCOS GERALDO DA HORA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON MARCOS GERALDO DA HORA - ME em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:47

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de EDSON MARCOS GERALDO DA HORA - ME em 23/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:21

Decorrido prazo de EDSON MARCOS GERALDO DA HORA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:07

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:07

Expedição de sentença.

10/06/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de EDSON MARCOS GERALDO DA HORA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:02

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de EDSON MARCOS GERALDO DA HORA - ME em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:47

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de EDSON MARCOS GERALDO DA HORA - ME em 23/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:21

Decorrido prazo de EDSON MARCOS GERALDO DA HORA - ME em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Petição

•24/06/2025, 10:30

Sentença

•10/06/2025, 17:07

18/07/2025, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:07

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:07

Expedição de sentença.

10/06/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de EDSON MARCOS GERALDO DA HORA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de EDSON MARCOS GERALDO DA HORA - ME em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:10

Publicado Despacho em 03/12/2024.

16/12/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

16/12/2024, 17:59

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Edson Marcos Geraldo Da Hora - Me Advogado: Juracy Alves Cordeiro (OAB:BA4824) Advogado: Juracy Alves Cordeiro Junior (OAB:BA35539) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0854734-88.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDSON MARCOS GERALDO DA HORA - ME Advogado(s): JURACY ALVES CORDEIRO (OAB:BA4824), JURACY ALVES CORDEIRO JUNIOR (OAB:BA35539) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.793,78 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0854734-88.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2023 23:59.

17/01/2024, 20:44

Publicado Despacho em 26/10/2023.

08/01/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 10:33

Expedição de despacho.

25/10/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:33

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 17:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2018, 00:00

Publicação

20/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/07/2018, 00:00

Mero expediente

16/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/07/2018, 00:00

Petição

26/06/2018, 00:00

Publicação

19/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2018, 00:00

Mero expediente

11/06/2018, 00:00

Petição

09/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

25/10/2017, 00:00

Mero expediente

06/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2016, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•25/10/2023, 10:33

Despacho

•16/07/2018, 13:19

Despacho

•11/06/2018, 10:32

Despacho

•06/02/2017, 12:54