Execução Fiscal 0829762-88.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.722,67

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROBYCAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBYCAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ROBYCAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de ROBYCAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de ROBYCAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de ROBYCAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:12

Publicado Decisão em 23/07/2025.

14/03/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 07:44

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:43

Expedição de decisão.

21/07/2025, 15:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ROBYCAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ROBYCAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de ROBYCAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 15:43

Decisão

•21/07/2025, 15:43

01/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de ROBYCAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de ROBYCAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:12

Publicado Decisão em 23/07/2025.

14/03/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 07:44

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:43

Expedição de decisão.

21/07/2025, 15:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão

14/02/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Robycar Comercio De Cosmeticos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0829762-88.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: ROBYCAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.722,67), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0829762-88.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

21/08/2024, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:08

Decorrido prazo de ROBYCAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:46

Decorrido prazo de ROBYCAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:37

Decorrido prazo de ROBYCAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:37

Publicado Despacho em 09/11/2023.

28/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 23:00

Expedição de despacho.

07/11/2023, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:00

Juntada de Petição de certidão

11/09/2023, 11:16

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 01:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

08/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2020, 00:00

Expedição de Ofício

22/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2020, 00:00

Mero expediente

22/10/2020, 00:00

Documento

22/10/2020, 00:00

Petição

20/10/2020, 00:00

Petição

20/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/09/2020, 00:00

Publicação

01/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2020, 00:00

Outras Decisões

11/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2020, 00:00

Petição

25/07/2020, 00:00

Publicação

10/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2020, 00:00

Mero expediente

26/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2020, 00:00

Petição

13/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2019, 00:00

Mero expediente

24/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

07/06/2016, 00:00

Mero expediente

11/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2015, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•07/11/2023, 23:00

Certidão

•11/09/2023, 11:16

Despacho

•22/10/2020, 13:15

Decisão

•11/08/2020, 11:55

Despacho

•26/06/2020, 09:37

Despacho

•24/09/2018, 13:26

Despacho

•11/12/2015, 11:46