Execução Fiscal 8001399-03.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8001399-03.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 08:49

Expedição de intimação.

13/03/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:03

Expedição de sentença.

12/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:27

Juntada de certidão dd2g

04/08/2025, 10:27

Recebidos os autos

04/08/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 21:07

Decorrido prazo de ANTONIO FEIGO DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

27/01/2025, 21:51

Publicado Sentença em 03/12/2024.

08/12/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

08/12/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Antonio Feigo De Souza Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001399-03.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO FEIGO DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8001399-03.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/11/2024, 13:00

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:05

Despacho

•12/03/2026, 16:03

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ANTONIO FEIGO DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de sentença.

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