Execução Fiscal 8001548-91.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.751,52

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

POCIDONE SENA DE JESUS

Terceiro

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

POCIDONE SENA DE JESUS

Terceiro

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

POCIDONE SENA DE JESUS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:38

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 12:46

Expedição de despacho.

15/04/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:13

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:01

Recebidos os autos

26/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:25

Juntada de certidão dd2g

26/06/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de POCIDONE SENA DE JESUS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:40

Publicado Sentença em 03/12/2024.

08/12/2024, 11:24

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:38

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 12:46

Expedição de despacho.

15/04/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:13

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 09:13

Despacho

•15/04/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:13

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:01

Recebidos os autos

26/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:25

Juntada de certidão dd2g

26/06/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de POCIDONE SENA DE JESUS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:40

Publicado Sentença em 03/12/2024.

08/12/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

08/12/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Pocidone Sena De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001548-91.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: POCIDONE SENA DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8001548-91.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/11/2024, 13:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/11/2024, 15:04

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 01:58

Expedição de ato ordinatório.

06/09/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:58

Juntada de informação

06/09/2024, 12:57

Expedição de Carta.

16/08/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 10:34

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

26/06/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:49

Determinação de redistribuição por prevenção

21/06/2023, 20:49

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 11:29

Acórdão

•30/04/2025, 14:29

Sentença

•29/11/2024, 13:09

Sentença

•27/11/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:58

Despacho

•24/07/2024, 10:34

Despacho

•21/06/2023, 20:49