Execução Fiscal 8003262-57.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8003262-57.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:11

Publicado Decisão em 03/12/2024.

01/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

09/01/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Mario Cerqueira Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8003262-57.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8003262-57.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 27 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 17:13

Expedição de despacho.

27/11/2024, 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 09:58

Expedição de despacho.

30/10/2023, 10:33

Expedição de carta via ar digital.

17/07/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:22

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:35

Expedição de carta via ar digital.

05/05/2022, 15:19

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 17:13

Decisão

•27/11/2024, 17:07

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/11/2023 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de carta via ar digital.

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