Execução Fiscal 0512779-23.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 712,57

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 12:02

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

12/02/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

12/02/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Antonia De Oliveira Ferreira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0512779-23. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0512779-23.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:22

Conclusos para decisão

13/10/2023, 13:44

Mandado devolvido Negativamente

06/07/2023, 01:13

Expedição de mandado.

19/06/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 12:46

Expedição de carta via ar digital.

03/03/2023, 14:05

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 12:02

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•18/06/2023, 12:46

12/02/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

12/02/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Antonia De Oliveira Ferreira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0512779-23. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0512779-23.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:22

Conclusos para decisão

13/10/2023, 13:44

Mandado devolvido Negativamente

06/07/2023, 01:13

Expedição de mandado.

19/06/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 12:46

Expedição de carta via ar digital.

03/03/2023, 14:05

Expedição de carta via ar digital.

30/06/2022, 12:47

Expedição de Carta.

30/06/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 10:29

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 11:28

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2021, 13:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2020 23:59:59.

12/01/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

16/12/2020, 14:01

Publicado Intimação automática de migração em 13/08/2020.

23/09/2020, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 07:36

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

20/08/2020, 16:42

Audiência

08/07/2019, 00:00

Publicação

10/01/2019, 00:00

Mero expediente

08/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 12:57

Despacho

•08/01/2019, 08:43