Execução Fiscal 8013194-06.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.101,44

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA RAMOS DE TOLEDO CAMARGO

OAB/SP 336268·CPF·Representa: Réu

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA

OAB/SP 329832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PANASONIC CORPORATION

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PANASONIC CORPORATION em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 08:52

Publicado Despacho em 12/08/2024.

16/04/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 07:10

Decorrido prazo de PANASONIC CORPORATION em 02/06/2025 23:59.

15/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de PANASONIC CORPORATION em 02/06/2025 23:59.

14/02/2026, 22:19

Publicado Despacho em 05/05/2025.

14/02/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

14/02/2026, 20:56

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:20

Baixa Definitiva

13/10/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:19

Juntada de alvará

29/08/2025, 08:54

Juntada de certidão

26/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:37

Expedição de despacho.

29/04/2025, 08:49

Expedição de despacho.

11/04/2025, 14:18

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de PANASONIC CORPORATION em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 08:52

Publicado Despacho em 12/08/2024.

16/04/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 07:10

Decorrido prazo de PANASONIC CORPORATION em 02/06/2025 23:59.

15/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de PANASONIC CORPORATION em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 08:49

Despacho

•11/04/2025, 14:18

14/02/2026, 22:19

Publicado Despacho em 05/05/2025.

14/02/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

14/02/2026, 20:56

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:20

Baixa Definitiva

13/10/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:19

Juntada de alvará

29/08/2025, 08:54

Juntada de certidão

26/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:37

Expedição de despacho.

29/04/2025, 08:49

Expedição de despacho.

11/04/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:18

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Panasonic Corporation Advogado: Paulo Carlily Queiroz Silveira (OAB:SP329832) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8013194-06.2019.8.05.0080 Tratam os autos de matéria administrativa. Em virtude do que dispõe a Resolução nº 22, de 19 de dezembro de 2017, encaminhe-se este processo para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana. Feira de Santana (BA), 6 de agosto de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8013194-06.2019.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 16:52

Expedido alvará de levantamento

29/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2024, 09:05

Expedição de despacho.

08/08/2024, 09:02

Expedição de sentença.

07/08/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 08:05

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 08/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:39

Decorrido prazo de PANASONIC CORPORATION em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:34

Publicado Sentença em 10/01/2024.

27/01/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 09:26

Expedição de sentença.

09/01/2024, 09:26

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 21:44

Conclusos para decisão

30/05/2023, 18:20

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 12:19

Decorrido prazo de PANASONIC CORPORATION em 29/10/2020 23:59:59.

07/01/2021, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2020.

07/01/2021, 13:00

Decorrido prazo de PANASONIC CORPORATION em 26/06/2020 23:59:59.

25/12/2020, 03:47

Conclusos para decisão

15/10/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 18:45

Juntada de certidão

02/10/2020, 18:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 12:36

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

23/09/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 10:22

Conclusos para decisão

22/09/2020, 20:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 20:36

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

28/07/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 14:48

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

03/06/2020, 21:50

Juntada de carta via ar digital

03/06/2020, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 08:57

Conclusos para decisão

14/01/2020, 15:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/01/2020, 11:05

Juntada de certidão

08/01/2020, 11:03

Declarada incompetência

17/12/2019, 18:30

Conclusos para despacho

12/12/2019, 11:27

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 11:27

Sentença

•29/11/2024, 16:52

Despacho

•08/08/2024, 09:02

Despacho

•07/08/2024, 08:05

Sentença

•09/01/2024, 09:26

Sentença

•13/11/2023, 21:44

Despacho

•12/04/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 18:45

Despacho

•23/09/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 11:22

Despacho

•05/03/2020, 08:57

Decisão

•17/12/2019, 18:30