Execução Fiscal 0000422-07.2012.8.05.0206 - TJBA

Execução Fiscal 0000422-07.2012.8.05.0206 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 16:22

Baixa Definitiva

04/06/2025, 16:22

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ em 10/12/2024 23:59.

23/01/2025, 05:51

Decorrido prazo de WALKER RAMOS DE MOURA em 10/12/2024 23:59.

23/01/2025, 05:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.

21/01/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

21/01/2025, 05:16

Publicado Intimação em 03/12/2024.

21/01/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

21/01/2025, 05:15

Juntada de Petição de Petição

07/12/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Andre Luis Sociedade Civil Ltda - Me Advogado: Walker Ramos De Moura (OAB:BA36964) Exequente: Uniao Advogado: Ricardo De Lima Souza Queiroz (OAB:BA18562) Exequente: Procuradoria-geral Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000422-07.2012.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS EXEQUENTE: UNIAO e outros Advogado(s): RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ registrado(a) civilmente como RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ (OAB:BA18562) EXECUTADO: ANDRE LUIS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME Advogado(s): WALKER RAMOS DE MOURA (OAB:BA36964) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 0000422-07.2012.8.05.0206 Execução Fiscal Jurisdição: Queimadas Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública em face de ANDRE LUIS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME, transferida à cobrança de crédito tributário. Consta dos autos que, após tentativa de citação e/ou penhora de bens, o processo ocorreu paralisado em razão da ausência de bens penhoráveis ou da não localização do executado, tendo sido determinado o arquivamento provisório, conforme o artigo 40 da Lei nº 6.830 /1980. Ocorre que, após o término do prazo de suspensão e arquivamento provisório, a exequente fica inerte, deixando de promover os atos necessários à continuidade do feito por período superior a cinco anos. Diante da inércia da Fazenda Pública e do decurso do prazo prescricional previsto na legislação aplicável, configurou-se a prescrição intercorrente. Ante o exposto, com fulcro no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 e no entendimento jurisprudencial consolidado, DECLARO a prescrição intercorrente e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com conformidade de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. QUEIMADAS/BA, 17 de setembro de 2024. Armando Duarte Mesquita Junior - Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Andre Luis Sociedade Civil Ltda - Me Advogado: Walker Ramos De Moura (OAB:BA36964) Exequente: Uniao Advogado: Ricardo De Lima Souza Queiroz (OAB:BA18562) Exequente: Procuradoria-geral Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000422-07.2012.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS EXEQUENTE: UNIAO e outros Advogado(s): RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ registrado(a) civilmente como RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ (OAB:BA18562) EXECUTADO: ANDRE LUIS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME Advogado(s): WALKER RAMOS DE MOURA (OAB:BA36964) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 0000422-07.2012.8.05.0206 Execução Fiscal Jurisdição: Queimadas Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública em face de ANDRE LUIS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME, transferida à cobrança de crédito tributário. Consta dos autos que, após tentativa de citação e/ou penhora de bens, o processo ocorreu paralisado em razão da ausência de bens penhoráveis ou da não localização do executado, tendo sido determinado o arquivamento provisório, conforme o artigo 40 da Lei nº 6.830 /1980. Ocorre que, após o término do prazo de suspensão e arquivamento provisório, a exequente fica inerte, deixando de promover os atos necessários à continuidade do feito por período superior a cinco anos. Diante da inércia da Fazenda Pública e do decurso do prazo prescricional previsto na legislação aplicável, configurou-se a prescrição intercorrente. Ante o exposto, com fulcro no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 e no entendimento jurisprudencial consolidado, DECLARO a prescrição intercorrente e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com conformidade de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. QUEIMADAS/BA, 17 de setembro de 2024. Armando Duarte Mesquita Junior - Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/11/2024, 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ em 05/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:31

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 11:31

Despacho

•25/07/2019, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Andre Luis Sociedade Civil Ltda - Me Advogado: Walker Ramos De Moura (OAB:BA36964) Exequente: Uniao Advogado: Ricardo De Lima Souza Queiroz (OAB:BA18562) Exequente: Procuradoria-geral Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000422-07.2012.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS EXEQUENTE: UNIAO e outros Advogado(s): RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ registrado(a) civilmente como RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ (OAB:BA18562) EXECUTADO: ANDRE LUIS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME Advogado(s): WALKER RAMOS DE MOURA (OAB:BA36964) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 0000422-07.2012.8.05.0206 Execução Fiscal Jurisdição: Queimadas Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública em face de ANDRE LUIS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME, transferida à cobrança de crédito tributário. Consta dos autos que, após tentativa de citação e/ou penhora de bens, o processo ocorreu paralisado em razão da ausência de bens penhoráveis ou da não localização do executado, tendo sido determinado o arquivamento provisório, conforme o artigo 40 da Lei nº 6.830 /1980. Ocorre que, após o término do prazo de suspensão e arquivamento provisório, a exequente fica inerte, deixando de promover os atos necessários à continuidade do feito por período superior a cinco anos. Diante da inércia da Fazenda Pública e do decurso do prazo prescricional previsto na legislação aplicável, configurou-se a prescrição intercorrente. Ante o exposto, com fulcro no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 e no entendimento jurisprudencial consolidado, DECLARO a prescrição intercorrente e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com conformidade de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. QUEIMADAS/BA, 17 de setembro de 2024. Armando Duarte Mesquita Junior - Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALKER RAMOS DE MOURA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Publicado Intimação em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Juntada de Petição de Petição

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ em 05/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(33)