Execução de Título Extrajudicial 0407707-82.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/01/2014
Valor da Causa
R$ 7.387.359,15
Órgão julgador
3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de certidão
12/05/2026, 17:16
Expedição de Ofício.
12/05/2026, 17:02
Decorrido prazo de Julio Cesar em Itapebi em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 11:24
Decorrido prazo de Julio Cezar Santos Cardim em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 11:24
Decorrido prazo de MANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 11:24
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 11:24
Decorrido prazo de "Fazenda São José" em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 11:24
Publicado Despacho em 30/04/2026.
30/04/2026, 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 20:00
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 11:41
Conclusos para despacho
17/04/2026, 15:06
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/08/2024 23:59.
17/04/2026, 00:47
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/08/2024 23:59.
16/04/2026, 22:35
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/08/2024 23:59.
16/04/2026, 22:30
Ver todas as movimentações (259)
Todas as movimentações
(259)
Juntada de certidão
12/05/2026, 17:16
Expedição de Ofício.
12/05/2026, 17:02
Decorrido prazo de Julio Cesar em Itapebi em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 11:24
Decorrido prazo de Julio Cezar Santos Cardim em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 11:24
Decorrido prazo de MANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 11:24
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 11:24
Decorrido prazo de "Fazenda São José" em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 11:24
Publicado Despacho em 30/04/2026.
30/04/2026, 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 20:00
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 11:41
Conclusos para despacho
17/04/2026, 15:06
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/08/2024 23:59.
17/04/2026, 00:47
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/08/2024 23:59.
16/04/2026, 22:35
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/08/2024 23:59.
16/04/2026, 22:30
Publicado Despacho em 02/08/2024.
16/04/2026, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 19:00
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 18:48
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:56
Decorrido prazo de "Fazenda São José" em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:03
Decorrido prazo de Julio Cesar em Itapebi em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:03
Decorrido prazo de Julio Cezar Santos Cardim em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:03
Decorrido prazo de MANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:03
Decorrido prazo de Julio Cesar em Itapebi em 01/08/2025 23:59.
16/03/2026, 05:21
Decorrido prazo de Julio Cezar Santos Cardim em 01/08/2025 23:59.
16/03/2026, 05:21
Decorrido prazo de MANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2025 23:59.
16/03/2026, 05:21
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 01/08/2025 23:59.
16/03/2026, 05:21
Decorrido prazo de "Fazenda São José" em 01/08/2025 23:59.
16/03/2026, 05:21
Publicado Despacho em 11/07/2025.
16/03/2026, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2026, 05:01
Publicado Despacho em 10/03/2026.
10/03/2026, 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 13:59
Conclusos para despacho
04/02/2026, 15:46
Juntada de certidão
04/02/2026, 15:45
Expedição de Ofício.
04/02/2026, 15:03
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
04/02/2026, 15:00
Desentranhado o documento
04/02/2026, 15:00
Decorrido prazo de MANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:41
Decorrido prazo de Julio Cezar Santos Cardim em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:32
Decorrido prazo de Julio Cesar em Itapebi em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:32
Decorrido prazo de "Fazenda São José" em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:32
Juntada de Petição de petição
22/12/2025, 18:37
Publicado Despacho em 02/12/2025.
02/12/2025, 08:04
Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025
02/12/2025, 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2025, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2025, 10:02
Conclusos para despacho
27/11/2025, 16:08
Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 09:51
Publicado Despacho em 20/10/2025.
20/10/2025, 16:28
Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025
17/10/2025, 05:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 20:50
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 16:58
Conclusos para despacho
12/10/2025, 21:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025, 15:59
Conclusos para despacho
06/07/2025, 17:18
Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 17:49
Publicado Despacho em 28/04/2025.
12/05/2025, 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
12/05/2025, 20:23
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025, 12:49
Conclusos para despacho
23/04/2025, 16:07
Juntada de certidão
23/04/2025, 16:06
Juntada de certidão
11/02/2025, 15:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199) Advogado: Isael Bernardo De Oliveira (OAB:CE6814) Advogado: Vitor Brito Queiroz (OAB:BA20964) Apelado: Mana Empreendimentos E Participacoes Ltda Apelado: Julio Cezar Santos Cardim Apelado: Julio Cesar Em Itapebi Terceiro Interessado: Darcy Rebello Filho Representante Legal Da Empresa Mana Empreendimentos E Participações Ltda Apelado: "fazenda São José" Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Cédula de Crédito Bancário] nº 0407707-82.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO, ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA, VITOR BRITO QUEIROZ APELADO: MANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, JULIO CEZAR SANTOS CARDIM, JULIO CESAR EM ITAPEBI, "FAZENDA SÃO JOSÉ" DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0407707-82.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Expeça-se nova carta precatória, conforme requerido pela parte autora na petição de ID. 449459474. Salvador, 23 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito DM
21/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 17:02
Expedição de Carta precatória.
18/11/2024, 16:23
Publicado Despacho em 27/09/2024.
13/10/2024, 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
13/10/2024, 11:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199) Advogado: Isael Bernardo De Oliveira (OAB:CE6814) Advogado: Vitor Brito Queiroz (OAB:BA20964) Apelado: Mana Empreendimentos E Participacoes Ltda Apelado: Julio Cezar Santos Cardim Ap PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0407707-82.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
30/09/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024, 12:36
Conclusos para despacho
16/09/2024, 18:24
Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 12:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199) Advogado: Isael Bernardo De Oliveira (OAB:CE6814) Apelado: Mana Empreendimentos E Participacoes Ltda Apelado: Julio Cezar Santos Cardim Apelado: Julio Cesar Em Itapebi Terceiro Inter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0407707-82.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
02/08/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 15:19
Conclusos para despacho
24/07/2024, 13:01
Juntada de certidão
15/07/2024, 09:50
Decorrido prazo de MANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 12:40
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 12:40
Decorrido prazo de "Fazenda São José" em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:43
Decorrido prazo de Julio Cesar em Itapebi em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:43
Decorrido prazo de Julio Cezar Santos Cardim em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:43
Juntada de certidão
25/06/2024, 06:28
Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 16:16
Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
08/06/2024, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
08/06/2024, 05:33
Ato ordinatório praticado
03/06/2024, 16:15
Recebidos os autos
10/04/2024, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 16:43
Juntada de certidão
10/04/2024, 16:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/10/2023, 12:45
Juntada de certidão
09/10/2023, 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023, 09:46
Expedição de Ofício.
09/10/2023, 09:46
Juntada de movimentação processual
09/10/2023, 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023, 16:55
Juntada de certidão
03/08/2023, 16:09
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023, 16:03
Publicado Despacho em 29/05/2023.
30/05/2023, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023, 01:44
Decorrido prazo de Julio Cesar em Itapebi em 08/03/2023 23:59.
28/05/2023, 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023, 19:50
Expedição de Carta precatória.
25/05/2023, 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023, 19:42
Expedição de Carta precatória.
25/05/2023, 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023, 18:15
Decorrido prazo de MANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.
19/05/2023, 05:51
Decorrido prazo de Julio Cezar Santos Cardim em 08/03/2023 23:59.
19/05/2023, 05:51
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 08/03/2023 23:59.
19/05/2023, 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023, 09:42
Conclusos para despacho
09/03/2023, 16:28
Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.
15/01/2023, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
15/01/2023, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022, 13:03
Ato ordinatório praticado
13/12/2022, 13:03
Expedição de Outros documentos.
20/11/2022, 10:52
Expedição de Outros documentos.
20/11/2022, 10:52
Remetido ao PJE
31/10/2022, 00:00
Expedição de documento
31/08/2022, 00:00
Publicação
02/07/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
28/06/2022, 00:00
Petição
09/06/2022, 00:00
Publicação
03/06/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2022, 00:00
Mero expediente
27/05/2022, 00:00
Concluso para Despacho
17/05/2022, 00:00
Petição
06/05/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
18/04/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2022, 00:00
Publicação
18/04/2022, 00:00
Mandado
12/04/2022, 00:00
Publicação
27/01/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/01/2022, 00:00
Expedição de Mandado
17/01/2022, 00:00
Petição
15/10/2021, 00:00
Publicação
24/09/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
21/09/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/08/2021, 00:00
Expedição de Carta
17/08/2021, 00:00
Petição
23/07/2021, 00:00
Publicação
02/07/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
30/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2021, 00:00
Petição
21/06/2021, 00:00
Documento
17/06/2021, 00:00
Publicação
16/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2021, 00:00
Mero expediente
08/06/2021, 00:00
Concluso para Despacho
27/05/2021, 00:00
Concluso para Despacho
20/05/2021, 00:00
Petição
12/05/2021, 00:00
Publicação
28/04/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
26/04/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
22/03/2021, 00:00
Expedição de Carta
22/03/2021, 00:00
Publicação
24/11/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/11/2020, 00:00
Expedição de Carta
17/11/2020, 00:00
Petição
10/11/2020, 00:00
Petição
04/11/2020, 00:00
Publicação
27/10/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2020, 00:00
Mero expediente
22/10/2020, 00:00
Documento
20/10/2020, 00:00
Concluso para Despacho
24/07/2020, 00:00
Concluso para Despacho
24/07/2020, 00:00
Petição
22/07/2020, 00:00
Publicação
25/06/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
22/06/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2020, 00:00
Publicação
04/03/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
19/02/2020, 00:00
Expedição de Carta
17/02/2020, 00:00
Publicação
18/10/2019, 00:00
Mero expediente
16/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
15/10/2019, 00:00
Publicação
27/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2019, 00:00
Correção de Classe
20/08/2019, 00:00
Petição
13/08/2019, 00:00
Publicação
03/08/2019, 00:00
Publicação
03/08/2019, 00:00
Publicação
03/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
15/07/2019, 00:00
Publicação
23/04/2019, 00:00
Concluso para Sentença
17/04/2019, 00:00
Procedência
17/04/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2019, 00:00
Concluso para Despacho
16/04/2019, 00:00
Petição
12/04/2019, 00:00
Publicação
05/04/2019, 00:00
Mero expediente
03/04/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2019, 00:00
Expedição de documento
02/04/2019, 00:00
Concluso para Despacho
02/04/2019, 00:00
Expedição de Carta
13/12/2018, 00:00
Publicação
28/11/2018, 00:00
Mero expediente
26/11/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2018, 00:00
Concluso para Despacho
23/11/2018, 00:00
Petição
19/11/2018, 00:00
Publicação
15/11/2018, 00:00
Mero expediente
13/11/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2018, 00:00
Concluso para Despacho
09/11/2018, 00:00
Concluso para Despacho
09/11/2018, 00:00
Petição
05/11/2018, 00:00
Publicação
27/10/2018, 00:00
Mero expediente
25/10/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/10/2018, 00:00
Concluso para Despacho
24/10/2018, 00:00
Petição
18/10/2018, 00:00
Expedição de Carta
16/10/2018, 00:00
Publicação
10/10/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2018, 00:00
Mero expediente
05/10/2018, 00:00
Documento
05/10/2018, 00:00
Concluso para Despacho
01/10/2018, 00:00
Concluso para Despacho
01/10/2018, 00:00
Petição
19/09/2018, 00:00
Publicação
01/09/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
30/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2018, 00:00
Expedição de Carta
27/07/2018, 00:00
Publicação
25/07/2018, 00:00
Mero expediente
23/07/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2018, 00:00
Concluso para Despacho
16/07/2018, 00:00
Petição
05/07/2018, 00:00
Publicação
15/06/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
16/11/2017, 00:00
Expedição de Carta
16/11/2017, 00:00
Petição
29/09/2017, 00:00
Publicação
27/09/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
25/09/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2017, 00:00
Publicação
02/04/2014, 00:00
Mero expediente
31/03/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2014, 00:00
Documento
26/03/2014, 00:00
Documento
26/03/2014, 00:00
Documento
26/03/2014, 00:00
Documento
26/03/2014, 00:00
Concluso para Despacho
26/03/2014, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
28/01/2014, 00:00
Documentos
Despacho
•
28/04/2026, 20:00
Despacho
•
28/04/2026, 11:41
Despacho
•
06/03/2026, 11:50
Despacho
•
05/03/2026, 13:59
Despacho
•
28/11/2025, 15:03
Despacho
•
28/11/2025, 10:02
Despacho
•
15/10/2025, 20:50
Despacho
•
15/10/2025, 16:58
Despacho
•
09/07/2025, 16:07
Despacho
•
08/07/2025, 15:59
Despacho
•
24/04/2025, 13:39
Despacho
•
24/04/2025, 12:49
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 17:02
Despacho
•
25/09/2024, 11:44
Despacho
•
23/09/2024, 12:36
Ver todos os documentos (51)
Todos os documentos
(51)
Despacho
•
28/04/2026, 20:00
Despacho
•
28/04/2026, 11:41
Despacho
•
06/03/2026, 11:50
Despacho
•
05/03/2026, 13:59
Despacho
•
28/11/2025, 15:03
Despacho
•
28/11/2025, 10:02
Despacho
•
15/10/2025, 20:50
Despacho
•
15/10/2025, 16:58
Despacho
•
09/07/2025, 16:07
Despacho
•
08/07/2025, 15:59
Despacho
•
24/04/2025, 13:39
Despacho
•
24/04/2025, 12:49
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 17:02
Despacho
•
25/09/2024, 11:44
Despacho
•
23/09/2024, 12:36
Despacho
•
31/07/2024, 18:25
Despacho
•
29/07/2024, 15:19
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 16:15
Decisão
•
10/04/2024, 15:15
Decisão
•
10/04/2024, 15:13
Despacho
•
14/03/2023, 12:45
Despacho
•
13/03/2023, 09:42
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 13:03
Ato Ordinatório
•
28/06/2022, 17:59
Despacho
•
27/05/2022, 10:52
Ato Ordinatório
•
18/04/2022, 10:57
Ato Ordinatório
•
17/01/2022, 15:28
Ato Ordinatório
•
21/09/2021, 15:15
Ato Ordinatório
•
17/08/2021, 07:48
Ato Ordinatório
•
30/06/2021, 07:35
Despacho
•
08/06/2021, 14:44
Ato Ordinatório
•
26/04/2021, 11:09
Ato Ordinatório
•
22/03/2021, 08:35
Ato Ordinatório
•
17/11/2020, 15:13
Despacho
•
22/10/2020, 08:29
Ato Ordinatório
•
22/06/2020, 14:52
Ato Ordinatório
•
19/02/2020, 17:18
Despacho
•
16/10/2019, 13:43
Ato Ordinatório
•
15/07/2019, 10:19
Sentença
•
17/04/2019, 10:48
Despacho
•
03/04/2019, 09:19
Despacho
•
26/11/2018, 09:23
Despacho
•
13/11/2018, 13:18
Despacho
•
25/10/2018, 10:01
Despacho
•
05/10/2018, 11:04
Ato Ordinatório
•
30/08/2018, 09:05
Despacho
•
23/07/2018, 08:40
Ato Ordinatório
•
13/06/2018, 08:19
Ato Ordinatório
•
16/11/2017, 11:11
Ato Ordinatório
•
25/09/2017, 11:56
Despacho
•
31/03/2014, 12:56