Execução Fiscal 0500068-55.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0500068-55.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de O NOVILHO COMERCIO DE CARNE LTDA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de O NOVILHO COMERCIO DE CARNE LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de O NOVILHO COMERCIO DE CARNE LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de O NOVILHO COMERCIO DE CARNE LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:45

Conclusos para decisão

18/08/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: O Novilho Comercio De Carne Ltda Exequente: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500068-55.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): EXECUTADO: O NOVILHO COMERCIO DE CARNE LTDA Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0500068-55.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição

03/12/2024, 17:57

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 14:37

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2014, 00:00

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•29/11/2024, 13:58

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de O NOVILHO COMERCIO DE CARNE LTDA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de O NOVILHO COMERCIO DE CARNE LTDA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de O NOVILHO COMERCIO DE CARNE LTDA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de O NOVILHO COMERCIO DE CARNE LTDA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de Certidão

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