Execução Fiscal 0500730-19.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 49.415,40

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LIMA SANTOS IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

JOEL GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:40

Ato ordinatório praticado

03/01/2026, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 05:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/08/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 05:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/08/2025, 05:08

Expedição de E-Carta.

28/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 18:52

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:40

Ato ordinatório praticado

03/01/2026, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 23:28

Decisão

•29/11/2024, 11:54

19/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 05:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/08/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 05:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/08/2025, 05:08

Expedição de E-Carta.

28/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Lima Santos Imobiliario Ltda Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Fato Gerador/Incidência] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0500730-19.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: LIMA SANTOS IMOBILIARIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0500730-19.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para que - no prazo de 05 dias - informe se o crédito não está prescrito, pago ou suspenso; e, caso persista o interesse, deverá indicar o endereço correto do executado e seu CPF/CNPJ, proceder à atualização do débito e cumprir eventuais despachos anteriores, sob pena de extinção por abandono da causa. SALVADOR, 16 de outubro de 2023. MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a)

04/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2024, 11:54

Proferido despacho

29/11/2024, 11:54

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 20:46

Decorrido prazo de LIMA SANTOS IMOBILIARIO LTDA em 25/10/2023 23:59.

22/01/2024, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:27

Decorrido prazo de LIMA SANTOS IMOBILIARIO LTDA em 25/10/2023 23:59.

22/01/2024, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

22/01/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 10:12

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 03:01

Publicação

25/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2022, 00:00

Mero expediente

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2021, 00:00

Expedição de documento

03/07/2014, 00:00

Expedição de Mandado

01/10/2012, 00:00

Mero expediente

23/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 00:40

Despacho

•06/07/2022, 12:44

Despacho

•23/08/2012, 23:51