Execução Fiscal 0778823-36.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.987,17

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

OAB/BA 6967·CPF·Representa: Réu

BRUNO CONI ROCHA SANTOS

OAB/BA 45746·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão

04/12/2025, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:21

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:33

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 13:06

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 14:50

Despacho

•30/10/2025, 14:50

01/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão

04/12/2025, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:21

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:33

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 20:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/10/2025, 20:15

Expedição de despacho.

30/10/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Nelma Oliveira Calmon De Bittencourt (OAB:BA6967) Advogado: Bruno Coni Rocha Santos (OAB:BA45746) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0778823-36.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Advogado(s): NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (OAB:BA6967), BRUNO CONI ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como BRUNO CONI ROCHA SANTOS (OAB:BA45746), LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:BA19022) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução R$ 1.987,17 (um mil e novecentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0778823-36.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:11

Expedição de despacho.

13/12/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:51

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 22:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2018, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2018, 00:00

Mero expediente

15/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2018, 00:00

Petição

05/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2017, 00:00

Mero expediente

28/09/2017, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•13/12/2023, 17:51

Despacho

•15/08/2018, 12:01

Despacho

•28/09/2017, 21:35