Execução Fiscal 0802525-74.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.941,31

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VALMIR DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:40

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

26/10/2025, 12:13

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 13:29

Despacho

•22/10/2025, 13:29

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:40

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

26/10/2025, 12:13

Publicado Despacho em 24/10/2025.

26/10/2025, 12:12

Expedição de despacho.

22/10/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Valmir Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0802525-74.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: VALMIR DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.941,31 um mil e novecentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0802525-74.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 22:31

Publicado Decisão em 25/01/2024.

27/01/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 10:33

Expedição de decisão.

24/01/2024, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2024, 10:33

Conclusos para despacho

01/12/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:29

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

01/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2021, 00:00

Publicação

14/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2021, 00:00

Mero expediente

27/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

10/07/2019, 00:00

Mero expediente

01/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2018, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 13:59

Despacho

•29/11/2024, 13:59

Decisão

•24/01/2024, 10:33

Despacho

•27/07/2021, 19:03

Despacho

•01/12/2018, 12:14