Execução Fiscal 0814177-30.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0814177-30.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 04/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:18

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:59

Baixa Definitiva

09/06/2025, 09:59

Processo Desarquivado

09/06/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:58

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 23:32

Juntada de certidão óbito

15/05/2025, 23:32

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 25/03/2025 23:59.

26/04/2025, 06:58

Expedição de carta via ar digital.

25/04/2025, 16:14

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

15/02/2025, 05:19

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 14:41

Publicado Sentença em 03/12/2024.

22/12/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

22/12/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814177-30.2014.8.05.0001. Executado: Espólio De Renato Alves De Freitas Registrado(a) Civilmente Como Renato Alves De Freitas Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0814177-30.2014.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: RENATO ALVES DE FREITAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0814177-30.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 12:19

Sentença

•29/11/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814177-30.2014.8.05.0001. Executado: Espólio De Renato Alves De Freitas Registrado(a) Civilmente Como Renato Alves De Freitas Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0814177-30.2014.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: RENATO ALVES DE FREITAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0814177-30.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 04/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 25/03/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

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