Execução Fiscal 0842948-81.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.138,98

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ARNALDO PATROCINIO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARNALDO PATROCINIO OLIVEIRA SANTOS em 18/08/2025 23:59.

09/03/2026, 23:43

Publicado Despacho em 25/07/2025.

09/03/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

09/03/2026, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de ARNALDO PATROCINIO OLIVEIRA SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ARNALDO PATROCINIO OLIVEIRA SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:47

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 10:53

Expedição de despacho.

17/12/2025, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:45

Decorrido prazo de ARNALDO PATROCINIO OLIVEIRA SANTOS em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:50

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ARNALDO PATROCINIO OLIVEIRA SANTOS em 18/08/2025 23:59.

09/03/2026, 23:43

Publicado Despacho em 25/07/2025.

09/03/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

09/03/2026, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:22

02/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de ARNALDO PATROCINIO OLIVEIRA SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ARNALDO PATROCINIO OLIVEIRA SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:47

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 10:53

Expedição de despacho.

17/12/2025, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:45

Decorrido prazo de ARNALDO PATROCINIO OLIVEIRA SANTOS em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 23:15

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

01/08/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 12:22

Expedição de intimação.

25/07/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 16:06

Expedição de despacho.

23/07/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de ARNALDO PATROCINIO OLIVEIRA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:38

Publicado Despacho em 03/12/2024.

16/12/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

16/12/2024, 17:45

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Arnaldo Patrocinio Oliveira Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0842948-81.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ARNALDO PATROCINIO OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.138,98 um mil e cento e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0842948-81.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:33

Expedição de despacho.

16/10/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:56

Conclusos para despacho

31/10/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 11:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/12/2017, 00:00

Publicação

29/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

27/11/2017, 00:00

Exceção de pré-executividade

04/09/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/04/2017, 00:00

Petição

07/04/2017, 00:00

Publicação

10/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2017, 00:00

Mero expediente

02/02/2017, 00:00

Petição

01/02/2017, 00:00

Expedição de Carta

17/06/2016, 00:00

Mero expediente

17/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:21

Despacho

•23/07/2025, 16:06

Despacho

•23/07/2025, 16:06

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•16/10/2023, 18:56

Decisão

•04/09/2017, 14:37

Despacho

•02/02/2017, 13:32

Despacho

•17/12/2015, 12:23