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Remessa Necessária CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Gentio do Ouro

Partes do Processo

JUCELIA PAIVA DA SILVA BARRETO

CPF

Autor

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Partes do Processo(36)

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUCELIA PAIVA DA SILVA BARRETO em 23/10/2025 23:59.

Publicado Ementa em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

Juntada de Petição de Documento_1

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

Sentença confirmada

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(32)