Ação Penal - Procedimento Ordinário 8000514-16.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Autor
CARLOS DANIEL SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
Advogados / Representantes
THARGUS RANIERI ROLDAO
OAB/DF 45570
·
CPF
103.***.***-25
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (42)
Partes do Processo
(42)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Autor
CARLOS DANIEL SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTOS em 29/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:49
Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTOS em 29/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:16
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL
Terceiro
GAESF
Terceiro
MARIANE SILVA DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA
Terceiro
CURADOR
Terceiro
0414249000166
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
ROMEU
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA
Terceiro
V.C.S.
Terceiro
CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA
Terceiro
JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA
Terceiro
MP
ALCUNHA
CARLOS DANIEL SANTOS
CPF
087.***.***-76
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Reu
CARLOS DANIEL SANTOS
Reu
EMERSON RAMOS DA SILVA
CPF
060.***.***-09
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OUTROS_PARTICIPANTES
Publicado Ata da Audiência em 16/10/2024.
09/04/2026, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 02:05
Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTOS em 27/01/2025 23:59.
06/03/2026, 02:28
Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTOS em 27/01/2025 23:59.
06/03/2026, 01:54
Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTOS em 27/01/2025 23:59.
06/03/2026, 01:54
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
06/03/2026, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
06/03/2026, 00:08
Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTOS em 24/02/2025 23:59.
28/02/2026, 15:18
Publicado Sentença em 18/02/2025.
28/02/2026, 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
28/02/2026, 14:28
Expedição de Ofício.
21/10/2025, 16:57
Expedição de Ofício.
21/10/2025, 16:57
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 09:13
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTOS em 29/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:49
Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTOS em 29/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:16
Publicado Ata da Audiência em 16/10/2024.
09/04/2026, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 02:05
Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTOS em 27/01/2025 23:59.
06/03/2026, 02:28
Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTOS em 27/01/2025 23:59.
06/03/2026, 01:54
Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTOS em 27/01/2025 23:59.
06/03/2026, 01:54
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
06/03/2026, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
06/03/2026, 00:08
Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTOS em 24/02/2025 23:59.
28/02/2026, 15:18
Publicado Sentença em 18/02/2025.
28/02/2026, 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
28/02/2026, 14:28
Expedição de Ofício.
21/10/2025, 16:57
Expedição de Ofício.
21/10/2025, 16:57
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 09:13
Baixa Definitiva
17/10/2025, 09:12
Juntada de informação
15/10/2025, 15:06
Juntada de informação
15/10/2025, 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2025, 14:00
Conclusos para despacho
14/10/2025, 09:06
Juntada de informação
08/10/2025, 17:51
Juntada de informação
01/10/2025, 17:30
Juntada de informação
30/09/2025, 17:30
Expedição de Ofício.
30/09/2025, 11:27
Juntada de informação
29/09/2025, 15:17
Juntada de informação
18/08/2025, 17:41
Juntada de ofício
27/06/2025, 09:37
Mandado devolvido Positivamente
07/06/2025, 01:12
Juntada de Petição de CIENCIA
06/06/2025, 09:41
Juntada de informação
29/05/2025, 17:02
Juntada de informação
29/05/2025, 16:53
Juntada de informação
29/05/2025, 16:44
Expedição de Ofício.
29/05/2025, 12:12
Expedição de mandado.
29/05/2025, 09:08
Juntada de informação
28/05/2025, 17:49
Expedição de Ofício.
28/05/2025, 14:51
Expedição de Ofício.
28/05/2025, 09:42
Juntada de informação
28/05/2025, 08:47
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 08:39
Expedição de notificação.
28/05/2025, 08:39
Mandado devolvido Positivamente
27/05/2025, 01:25
Expedição de mandado.
20/05/2025, 17:01
Juntada de informação
11/04/2025, 17:52
Expedição de Ofício.
11/04/2025, 16:19
Juntada de outros documentos
11/04/2025, 11:48
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
10/04/2025, 15:55
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 13:50
Mandado devolvido Positivamente
18/02/2025, 01:10
Juntada de Petição de CIENCIA SENTENÇA
14/02/2025, 23:08
Expedição de mandado.
14/02/2025, 10:02
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 09:27
Expedição de sentença.
14/02/2025, 09:25
Julgado procedente o pedido
07/02/2025, 07:45
Conclusos para julgamento
20/01/2025, 09:48
Juntada de Petição de alegações finais
17/12/2024, 15:07
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 13:11
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024, 11:49
Conclusos para despacho
17/12/2024, 08:58
Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTOS em 09/12/2024 23:59.
16/12/2024, 17:52
Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
16/12/2024, 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
16/12/2024, 16:52
Juntada de Petição de AL. FINAIS_TÓXICO_ 8000514_16.2024.8.05.0079 _
16/12/2024, 11:01
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 16:37
Expedição de ato ordinatório.
04/12/2024, 16:37
Juntada de informação
04/12/2024, 16:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000514-16.2024.8.05.0079. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Carlos Daniel Santos Advogado: Thargus Ranieri Roldao (OAB:DF45570) Testemunha: Emerson Ramos Da Silva Ato Ordinatório: INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO PROCESSO: 8000514-16.2024.8.05.0079 (PJE) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: Ministério Público do Estado da Bahia PARTE PASSIVA: CARLOS DANIEL SANTOS De ordem do MM. Juiz de Direito desta unidade, faço constar que em cumprimento a Decisão, proferida no Id. 475490718 destes autos, pratiquei o ato de comunicação direcionado ao Ministério Público e à Defesa. Eu, STHELLA SILVA MENEZES, servidor(a) o digitei e subscrevo de ordem da Diretora de Secretaria, Adriana Almeida de Vasconcelos Sossai. Eunápolis/BA, 29 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS ATO ORDINATÓRIO 8000514-16.2024.8.05.0079 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Eunapolis
04/12/2024, 00:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
02/12/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 13:49
Expedição de ato ordinatório.
29/11/2024, 13:49
Mantida a prisão preventida
27/11/2024, 11:20
Conclusos para decisão
27/11/2024, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024, 09:09
Conclusos para despacho
14/11/2024, 17:09
Juntada de Petição de PARECER_LAUDO DEFINITIVO_ 8000514_16.2024.8.05
13/11/2024, 16:58
Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024, 08:45
Juntada de Outros documentos
04/11/2024, 08:45
Expedição de ata da audiência.
04/11/2024, 07:33
Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 31/10/2024 10:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
01/11/2024, 14:47
Juntada de informação
31/10/2024, 07:57
Juntada de informação
23/10/2024, 12:24
Expedição de Ofício.
19/10/2024, 08:37
Expedição de Ofício.
19/10/2024, 06:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
15/10/2024, 16:35
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 10:50
Expedição de ata da audiência.
14/10/2024, 08:11
Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 31/10/2024 10:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
11/10/2024, 08:30
Juntada de ata da audiência
20/09/2024, 08:32
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 12:54
Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 09/09/2024 10:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
13/09/2024, 12:54
Juntada de informação
09/09/2024, 08:27
Juntada de informação
09/09/2024, 08:27
Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTOS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 17:54
Publicado Ata da Audiência em 20/08/2024.
31/08/2024, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
31/08/2024, 04:27
Juntada de informação
26/08/2024, 11:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
22/08/2024, 15:21
Mantida a prisão preventida
22/08/2024, 09:57
Conclusos para decisão
22/08/2024, 09:49
Expedição de Ofício.
20/08/2024, 10:22
Expedição de Ofício.
20/08/2024, 10:22
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 11:11
Expedição de ata da audiência.
16/08/2024, 11:08
Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 09/07/2024 08:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
14/08/2024, 10:55
Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 09/09/2024 10:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
02/08/2024, 13:14
Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 09/07/2024 08:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
19/07/2024, 09:56
Juntada de informação
15/07/2024, 11:31
Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 09/07/2024 08:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
15/07/2024, 10:37
Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 22:15
Audiência Instrução - Videoconferência redesignada conduzida por 09/07/2024 08:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
04/07/2024, 11:10
Juntada de informação
03/07/2024, 13:25
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
27/06/2024, 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
27/06/2024, 18:09
Juntada de informação
25/06/2024, 09:22
Mandado devolvido Negativamente
22/06/2024, 01:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
21/06/2024, 13:02
Expedição de Ofício.
17/06/2024, 15:08
Expedição de Ofício.
17/06/2024, 15:08
Expedição de Ofício.
17/06/2024, 14:48
Expedição de mandado.
14/06/2024, 09:35
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 09:13
Expedição de ato ordinatório.
14/06/2024, 09:13
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 11:24
Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 04/07/2024 10:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
29/04/2024, 09:20
Conclusos para despacho
29/04/2024, 09:19
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 09:34
Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTOS em 17/04/2024 23:59.
19/04/2024, 19:33
Juntada de ata da audiência
15/04/2024, 18:43
Juntada de informação
12/04/2024, 13:59
Juntada de informação
12/04/2024, 13:55
Juntada de informação
08/04/2024, 09:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
06/04/2024, 09:38
Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
06/04/2024, 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
06/04/2024, 07:41
Expedição de Ofício.
03/04/2024, 14:10
Expedição de Ofício.
03/04/2024, 14:10
Expedição de ato ordinatório.
03/04/2024, 12:23
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 12:23
Recebida a denúncia contra CARLOS DANIEL SANTOS - CPF: 087.368.795-76 (REU)
27/03/2024, 11:57
Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 15/04/2024 10:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
27/03/2024, 10:23
Conclusos para despacho
27/03/2024, 10:15
Juntada de Petição de petição
09/03/2024, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 08:28
Conclusos para despacho
07/03/2024, 08:21
Mandado devolvido Positivamente
23/02/2024, 01:23
Juntada de laudo pericial
22/02/2024, 17:37
Expedição de mandado.
19/02/2024, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024, 08:03
Juntada de Petição de procuração
07/02/2024, 15:16
Conclusos para despacho
07/02/2024, 12:19
Distribuído por dependência
06/02/2024, 21:42
Documentos
Decisão
•
14/10/2025, 14:00
Documento de Identificação
•
30/09/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 08:39
Petição
•
14/02/2025, 23:08
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 09:27
Sentença
•
14/02/2025, 09:25
Sentença
•
07/02/2025, 07:45
Ato Ordinatório
•
17/12/2024, 13:11
Despacho
•
17/12/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•
04/12/2024, 16:37
Petição
•
02/12/2024, 11:12
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 13:49
Decisão
•
27/11/2024, 11:20
Despacho
•
18/11/2024, 09:09
Ato Ordinatório
•
04/11/2024, 08:45
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
14/10/2025, 14:00
Documento de Identificação
•
30/09/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 08:39
Petição
•
14/02/2025, 23:08
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 09:27
Sentença
•
14/02/2025, 09:25
Sentença
•
07/02/2025, 07:45
Ato Ordinatório
•
17/12/2024, 13:11
Despacho
•
17/12/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•
04/12/2024, 16:37
Petição
•
02/12/2024, 11:12
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 13:49
Decisão
•
27/11/2024, 11:20
Despacho
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18/11/2024, 09:09
Ato Ordinatório
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04/11/2024, 08:45
Ato Ordinatório
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04/11/2024, 08:45
Ato Ordinatório
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14/10/2024, 10:50
Decisão
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22/08/2024, 09:57
Ato Ordinatório
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16/08/2024, 11:11
Ato Ordinatório
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14/06/2024, 09:13
Ato Ordinatório
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03/04/2024, 12:23
Decisão
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27/03/2024, 11:57
Despacho
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07/03/2024, 08:28
Despacho
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16/02/2024, 08:03