Execução Fiscal 8000662-87.2018.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.020,98

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Rita de Cássia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ

Autor

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS VIANA FERREIRA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/BA 53094·CPF·Representa: Autor

LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES

OAB/BA 6757·CPF·Representa: Autor

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK

OAB/BA 68244·CPF·Representa: Autor

TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES

OAB/BA 38208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de carlos viana ferreira dias em 22/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:12

Decorrido prazo de carlos viana ferreira dias em 22/08/2025 23:59.

21/03/2026, 20:13

Publicado Sentença em 31/07/2025.

21/03/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 18:11

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:36

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 16:33

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:33

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de carlos viana ferreira dias em 22/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:12

Decorrido prazo de carlos viana ferreira dias em 22/08/2025 23:59.

21/03/2026, 20:13

Publicado Sentença em 31/07/2025.

21/03/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 11:48

Despacho

•26/01/2026, 16:26

21/03/2026, 18:11

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:36

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 16:33

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:33

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 20:40

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:51

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:13

Expedição de intimação.

16/06/2025, 22:35

Expedição de intimação.

16/06/2025, 22:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Executado: Carlos Viana Ferreira Dias Advogado: Tiago Nascimento Brum Gomes (OAB:BA38208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000662-87.2018.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK registrado(a) civilmente como PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (OAB:BA68244) EXECUTADO: carlos viana ferreira dias Advogado(s): TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA38208) DESPACHO Considerando a notícia nos autos acerca do pagamento do débito objeto da presente demanda, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000662-87.2018.8.05.0224 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Rita De Cássia intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos documentos de ID. 395718127. Publique-se. Intime-se. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/11/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:53

Expedição de intimação.

29/11/2024, 13:53

Outras Decisões

21/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:39

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 13/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:08

Publicado Intimação em 17/10/2023.

22/10/2023, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023

22/10/2023, 23:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2023, 21:50

Expedição de intimação.

14/10/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão

13/09/2023, 22:46

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 07/06/2023 23:59.

14/07/2023, 03:19

Publicado Intimação em 30/05/2023.

05/07/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:29

Publicado Intimação em 31/05/2023.

01/06/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 09:45

Expedição de citação.

29/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de carlos viana ferreira dias em 12/05/2023 23:59.

20/05/2023, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de certidão

05/05/2023, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 10:10

Expedição de citação.

28/04/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:03

Juntada de procuração

27/12/2022, 11:52

Conclusos para decisão

07/06/2022, 22:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES em 05/08/2020 23:59:59.

11/01/2021, 09:45

Decorrido prazo de LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES em 05/08/2020 23:59:59.

11/01/2021, 09:45

Publicado Intimação em 28/07/2020.

24/08/2020, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 09:07

Conclusos para decisão

26/12/2018, 18:05

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 18:05

Sentença

•29/07/2025, 16:33

Sentença

•29/07/2025, 16:33

Despacho

•17/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 22:34

Despacho

•14/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:53

Decisão

•21/02/2024, 10:23

Despacho

•08/10/2023, 15:20

Despacho

•29/05/2023, 15:20

Despacho

•24/02/2023, 11:03

Despacho

•24/07/2020, 09:07