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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.788,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

RUBENS MOTA CALHEIROS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS MOTA CALHEIROS em 25/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(40)