Procedimento Comum Cível 8028099-40.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8028099-40.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Rubens Menezes Lima Advogado: Ivan Marcio Nilo Da Silva Cerqueira (OAB:BA75032) Advogado: Eurico Agostinho Santana Neto (OAB:BA71167) Advogado: Otavio Oliveira Silva Santos (OAB:BA80138) Interessado: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8028099-40.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTERESSADO: RUBENS MENEZES LIMA Advogado(s): IVAN MARCIO NILO DA SILVA CERQUEIRA (OAB:BA75032), EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (OAB:BA71167), OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (OAB:BA80138) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8028099-40.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Considerando que não se fazem presentes os pressupostos necessários para deferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, posto que os documentos acostados e os fatos narrados não comprovam a situação de hipossuficiência alegada, intime-se a parte Autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente (a exemplo do cartão do bolsa família, declaração de imposto de renda, contracheque, etc.), em atenção ao disposto no art. 99, §2º, do CPC. Transcorrido o prazo in albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, subsequentes, efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Feira de Santana/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito DQ

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVAN MARCIO NILO DA SILVA CERQUEIRA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVAN MARCIO NILO DA SILVA CERQUEIRA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO em 14/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO em 10/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(26)