Execução Fiscal 0794211-42.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.987,93

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

WALTERIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO

OAB/BA 38048·CPF·Representa: Réu

VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/BA 16902·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ESPOLIO

Terceiro

RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER

Terceiro

RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:45

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:19

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:54

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 16:58

Despacho

•20/10/2025, 16:58

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:45

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:19

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:54

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:58

Expedição de despacho.

20/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Espólio Renato Sigisfried Sigismund Schindler Registrado(a) Civilmente Como Renato Sigisfried Sigismund Schindler Advogado: Walterio Oliveira Teixeira Neto (OAB:BA38048) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0794211-42.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: ESPÓLIO RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER registrado(a) civilmente como RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER Advogado(s): WALTERIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO (OAB:BA38048) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.987,93 um mil e novecentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0794211-42.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 16/02/2024 23:59.

05/03/2024, 23:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.

01/03/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

01/03/2024, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:37

Expedição de despacho.

17/01/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 17:46

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

06/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2022, 00:00

Petição

28/04/2022, 00:00

Publicação

07/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2021, 00:00

Petição

04/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2020, 00:00

Publicação

06/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2020, 00:00

Exceção de pré-executividade

29/07/2020, 00:00

Petição

28/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/07/2020, 00:00

Petição

10/07/2020, 00:00

Mero expediente

30/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2018, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 13:59

Despacho

•29/11/2024, 13:59

Despacho

•17/01/2024, 17:46

Despacho

•06/06/2022, 12:09

Decisão

•29/11/2021, 15:40

Decisão

•29/07/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 16:21

Despacho

•30/10/2018, 15:18