Execução Fiscal 0078021-89.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.656,83

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:03

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 18:16

Expedição de despacho.

25/11/2025, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:38

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Publicado Despacho em 03/12/2024.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 18:16

Despacho

•25/11/2025, 18:16

01/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:03

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 18:16

Expedição de despacho.

25/11/2025, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Condominio Shopping Center Sumare Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0078021-89.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.656,83 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0078021-89.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão

21/08/2024, 07:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:01

Publicado Decisão em 06/11/2023.

26/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

26/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 14:43

Expedição de decisão.

01/11/2023, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2023, 14:43

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 06:41

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

18/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2021, 00:00

Publicação

01/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2021, 00:00

Mero expediente

20/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2021, 00:00

Petição

20/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/05/2021, 00:00

Publicação

23/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2021, 00:00

Mero expediente

07/11/2019, 00:00

Documento

24/10/2019, 00:00

Documento

24/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/12/2012, 00:00

Expedição de Mandado

28/09/2012, 00:00

Processo autuado

19/08/2011, 18:00

Recebimento

19/08/2011, 17:44

Remessa

19/08/2011, 12:54

Distribuição

02/08/2011, 11:54

Despacho

•29/11/2024, 13:59

Despacho

•29/11/2024, 13:59

Decisão

•01/11/2023, 14:43

Despacho

•20/08/2021, 15:58

Despacho

•07/11/2019, 17:59

Despacho

•24/10/2019, 08:57