Execução Fiscal 0121584-41.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0121584-41.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Copydesk Estilo Ltda Executado: Katia Lago Mihaly Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0121584-41.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: KATIA LAGO MIHALY e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.617,04), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0121584-41.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

12/09/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 11:38

Comunicação eletrônica

08/08/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 14:17

Devolvidos os autos

11/02/2021, 17:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

26/10/2020, 00:00

Recebimento

13/11/2019, 00:00

Mero expediente

02/03/2017, 00:00

Recebimento

10/02/2017, 00:00

Mero expediente

05/09/2016, 00:00

Documento

16/11/2009, 17:39

Conclusão

20/10/2009, 18:30

Recebimento

16/10/2009, 14:24

Entrega em carga/vista

05/10/2009, 14:33

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 20:06

Despacho

•04/05/2025, 21:48

—

Partes do Processo(26)

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Mero expediente

Recebimento

Mero expediente

Documento

Conclusão

Recebimento

Entrega em carga/vista

Todas as movimentações(27)