Execução Fiscal 0129981-55.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0129981-55.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Giancarlo Donnini Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0129981-55.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GIANCARLO DONNINI Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.560,54 um mil e quinhentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos)), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0129981-55.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 12:16

Devolvidos os autos

08/06/2020, 02:06

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/01/2020, 00:00

Mero expediente

09/10/2012, 00:00

Remessa

09/10/2012, 00:00

Remessa

03/10/2012, 00:00

Recebimento

03/10/2012, 00:00

Mero expediente

27/08/2012, 00:00

Remessa

25/07/2012, 15:05

Recebimento

25/07/2012, 09:47

Documento

06/11/2009, 16:42

Recebimento

29/09/2009, 15:22

Remessa

29/09/2009, 10:11

Distribuição

28/09/2009, 12:57

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 18:16

Despacho

•25/11/2025, 18:16

—

Partes do Processo(24)

Ato ordinatório praticado

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Mero expediente

Remessa

Remessa

Recebimento

Mero expediente

Remessa

Recebimento

Documento

Recebimento

Remessa

Distribuição