Embargos à Execução 0323051-27.2015.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0323051-27.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Paulo Cesar Borges De Oliveira Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199) Embargante: Rosemeri Goncalves Ferreira Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199) Embargado: Damiana Maria Ferreira Caricatti Advogado: Eduarda Perez Santana (OAB:BA17410) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0323051-27.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Causas Supervenientes à Sentença] EMBARGANTE: PAULO CESAR BORGES DE OLIVEIRA, ROSEMERI GONCALVES FERREIRA EMBARGADO: DAMIANA MARIA FERREIRA CARICATTI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0323051-27.2015.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, oposta por PAULO CESAR BORGES DE OLIVEIRA e ROSEMERI GONCALVES FERREIRA, em face de DAMIANA MARIA FERREIRA CARICATTI. Apresentadas impugnação aos embargos (Id. 233112429) e réplica (id. 458300736). Analisados os autos. Decido. Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. P.I.C. Salvador, 26 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 01:10

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Petição

17/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/02/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

25/09/2018, 00:00

Expedição de documento

21/09/2018, 00:00

Petição

21/09/2018, 00:00

Petição

21/09/2018, 00:00

Petição

21/09/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 16:28

Sentença

•09/01/2025, 16:08

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Petição

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Expedição de Ato Ordinatório

Recebido os Autos no Cartório

Expedição de documento

Petição

Petição

Petição

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