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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

SIDINEI RODRIGO BASTOS DA CRUZ

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de SIDINEI RODRIGO BASTOS DA CRUZ em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 17/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 24/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SIDINEI RODRIGO BASTOS DA CRUZ em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 17/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Decorrido prazo de SIDINEI RODRIGO BASTOS DA CRUZ em 11/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(27)