Execução Fiscal 0753916-60.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.638,93

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MP AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MP AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 21:46

Decorrido prazo de MP AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:23

Publicado Despacho em 30/06/2025.

23/03/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de MP AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MP AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:19

Publicado Sentença em 18/11/2025.

19/11/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

19/11/2025, 10:23

Expedição de sentença.

15/11/2025, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 06:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2025, 06:42

Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 23:15

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MP AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 21:46

Decorrido prazo de MP AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:23

Publicado Despacho em 30/06/2025.

23/03/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de MP AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/11/2025, 06:42

Despacho

•26/06/2025, 10:41

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MP AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:19

Publicado Sentença em 18/11/2025.

19/11/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

19/11/2025, 10:23

Expedição de sentença.

15/11/2025, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 06:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2025, 06:42

Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:41

Expedição de despacho.

26/06/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MP AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:10

Publicado Despacho em 03/12/2024.

16/12/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

16/12/2024, 17:53

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mp Azevedo Comercio Varejista De Produtos Alimenticios Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0753916-60.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MP AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.638,93 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0753916-60.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:00

Expedição de despacho.

09/11/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 05:27

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

29/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2018, 00:00

Mero expediente

06/04/2018, 00:00

Despacho

•26/06/2025, 10:41

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•09/11/2023, 18:30

Despacho

•06/04/2018, 18:09