Execução Fiscal 0753069-58.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.828,48

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DJANIRA PALMEIRA FERREIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DJANIRA PALMEIRA FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:26

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 07:53

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/03/2026, 07:53

Expedição de E-Carta.

03/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de DJANIRA PALMEIRA FERREIRA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:23

Decorrido prazo de DJANIRA PALMEIRA FERREIRA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:59

Decorrido prazo de DJANIRA PALMEIRA FERREIRA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:46

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de DJANIRA PALMEIRA FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:26

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:52

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:52

Decisão

•26/03/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 07:53

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/03/2026, 07:53

Expedição de E-Carta.

03/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de DJANIRA PALMEIRA FERREIRA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:23

Decorrido prazo de DJANIRA PALMEIRA FERREIRA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:59

Decorrido prazo de DJANIRA PALMEIRA FERREIRA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:43

Publicado Sentença em 31/10/2025.

01/11/2025, 14:11

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

01/11/2025, 14:11

Expedição de sentença.

29/10/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de DJANIRA PALMEIRA FERREIRA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:38

Publicado Despacho em 03/12/2024.

22/12/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

22/12/2024, 01:49

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Djanira Palmeira Ferreira Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0753069-58.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DJANIRA PALMEIRA FERREIRA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.828,48 um mil e oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0753069-58.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 19:00

Expedição de despacho.

31/10/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão

12/10/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

28/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/04/2018, 00:00

Mero expediente

05/04/2018, 00:00

Sentença

•29/10/2025, 16:43

Sentença

•29/10/2025, 16:43

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•31/10/2023, 15:42

Despacho

•05/04/2018, 20:46