Execução Fiscal 0763184-46.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 5.770,80

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HERALDO BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de HERALDO BISPO DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 13:41

Publicado Sentença em 22/01/2025.

06/03/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 12:46

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

22/10/2025, 20:42

Publicado Despacho em 21/10/2025.

22/10/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:25

Expedição de despacho.

17/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de HERALDO BISPO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 10:08

Publicado Despacho em 26/05/2025.

29/05/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

29/05/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501521938

22/05/2025, 17:12

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de HERALDO BISPO DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 13:41

Publicado Sentença em 22/01/2025.

06/03/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 12:46

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 14:25

Despacho

•17/10/2025, 14:25

22/10/2025, 20:42

Publicado Despacho em 21/10/2025.

22/10/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:25

Expedição de despacho.

17/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de HERALDO BISPO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 10:08

Publicado Despacho em 26/05/2025.

29/05/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

29/05/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501521938

22/05/2025, 17:12

Expedição de despacho.

22/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:30

Expedição de sentença.

08/01/2025, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2025, 15:10

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Espólio De Heraldo Bispo Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Heraldo Bispo Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0763184-46.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO DE HERALDO BISPO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como HERALDO BISPO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0763184-46.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:58

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

22/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/10/2017, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

19/10/2015, 00:00

Por decisão judicial

18/06/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/06/2015, 00:00

Expedição de Carta

26/05/2015, 00:00

Mero expediente

07/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2015, 00:00

Despacho

•22/05/2025, 17:12

Despacho

•22/05/2025, 17:12

Sentença

•08/01/2025, 15:10

Despacho

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•29/11/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 12:16

Decisão

•18/06/2015, 19:54

Despacho

•07/04/2015, 10:19