Execução Fiscal 0802919-91.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.398,83

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCIA CARDOSO PIMENTEL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:29

Decorrido prazo de Marcia Cardoso Pimentel em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:29

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 18:41

Expedição de despacho.

25/11/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de Marcia Cardoso Pimentel em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:38

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 16:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.

16/12/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

16/12/2024, 17:35

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:29

Decorrido prazo de Marcia Cardoso Pimentel em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:29

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 18:41

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 14:48

Despacho

•25/11/2025, 14:48

25/11/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de Marcia Cardoso Pimentel em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:38

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 16:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.

16/12/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

16/12/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcia Cardoso Pimentel Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0802919-91.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Marcia Cardoso Pimentel Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.738,57 um mil e setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0802919-91.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de Marcia Cardoso Pimentel em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:13

Publicado Despacho em 18/10/2023.

20/10/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 19:31

Expedição de despacho.

16/10/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:31

Conclusos para despacho

31/10/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 10:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2018, 00:00

Petição

29/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2017, 00:00

Mero expediente

19/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

14/02/2014, 00:00

Mero expediente

17/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2012, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 13:46

Despacho

•29/11/2024, 13:46

Despacho

•16/10/2023, 19:31

Decisão

•05/04/2018, 07:14

Despacho

•19/08/2017, 11:58

Despacho

•17/10/2012, 20:06