Execução Fiscal 0806925-10.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.422,60

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLEMENTE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de CLEMENTE RODRIGUES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de CLEMENTE RODRIGUES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de CLEMENTE RODRIGUES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de CLEMENTE RODRIGUES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:43

Decorrido prazo de CLEMENTE RODRIGUES DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:03

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 01:30

Expedição de despacho.

01/12/2025, 18:14

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de CLEMENTE RODRIGUES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de CLEMENTE RODRIGUES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de CLEMENTE RODRIGUES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 18:14

Despacho

•01/12/2025, 18:14

01/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de CLEMENTE RODRIGUES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:43

Decorrido prazo de CLEMENTE RODRIGUES DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:03

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 01:30

Expedição de despacho.

01/12/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 18:14

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Clemente Rodrigues Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0806925-10.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLEMENTE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução e R$ 1.422,60 (um mil e quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0806925-10.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 19:31

Expedição de despacho.

17/01/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:43

Conclusos para despacho

17/11/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 00:17

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

20/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/07/2017, 00:00

Petição

18/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/09/2015, 00:00

Expedição de Ofício

04/09/2015, 00:00

Antecipação de Tutela

22/04/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2015, 00:00

Expedição de Carta

17/09/2014, 00:00

Mero expediente

28/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2014, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•17/01/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 12:07

Decisão

•22/04/2015, 09:40

Despacho

•28/01/2014, 10:36