Execução Fiscal 0807287-07.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/07/2016
Valor da Causa
R$ 2.296,93
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDERSON SOUZA BARROSO
OAB/BA 14178
·
CPF
661.***.***-00
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MAMAO COM MEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
02/04/2026, 00:40
Decorrido prazo de MAMAO COM MEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 21:21
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MAMAO COM MEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-95
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Reu
Decorrido prazo de MAMAO COM MEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 21:17
Decorrido prazo de MAMAO COM MEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 21:03
Publicado Despacho em 03/12/2024.
01/04/2026, 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 20:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 04:51
Decorrido prazo de MAMAO COM MEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 04:51
Publicado Despacho em 03/11/2025.
03/11/2025, 15:37
Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025
01/11/2025, 07:43
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2025, 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2025, 14:50
Expedição de despacho.
30/10/2025, 14:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:29
Conclusos para decisão
12/12/2024, 16:28
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Decorrido prazo de MAMAO COM MEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
02/04/2026, 00:40
Decorrido prazo de MAMAO COM MEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 21:21
Decorrido prazo de MAMAO COM MEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 21:17
Decorrido prazo de MAMAO COM MEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 21:03
Publicado Despacho em 03/12/2024.
01/04/2026, 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 20:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 04:51
Decorrido prazo de MAMAO COM MEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 04:51
Publicado Despacho em 03/11/2025.
03/11/2025, 15:37
Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025
01/11/2025, 07:43
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2025, 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2025, 14:50
Expedição de despacho.
30/10/2025, 14:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:29
Conclusos para decisão
12/12/2024, 16:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mamao Com Mel Comercial De Alimentos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0807287-07.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: MAMAO COM MEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 2.296,93 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0807287-07.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/12/2024, 00:00
Expedição de despacho.
29/11/2024, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024, 13:58
Conclusos para decisão
21/08/2024, 10:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 03:19
Expedição de despacho.
08/11/2023, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 17:14
Conclusos para despacho
03/11/2022, 07:19
Expedição de Outros documentos.
02/11/2022, 18:48
Expedição de Outros documentos.
02/11/2022, 18:48
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Petição
27/02/2021, 00:00
Publicação
01/08/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2020, 00:00
Expedição de Certidão
29/07/2020, 00:00
Mero expediente
17/07/2020, 00:00
Concluso para Despacho
10/07/2020, 00:00
Concluso para Despacho
09/07/2020, 00:00
Petição
09/06/2020, 00:00
Publicação
22/05/2020, 00:00
Expedição de Certidão
20/05/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2020, 00:00
Mero expediente
18/05/2020, 00:00
Concluso para Despacho
15/05/2020, 00:00
Concluso para Despacho
15/05/2020, 00:00
Petição
09/08/2019, 00:00
Expedição de Certidão
31/07/2019, 00:00
Mero expediente
10/03/2019, 00:00
Expedição de Carta
25/04/2017, 00:00
Mero expediente
18/07/2016, 00:00
Concluso para Despacho
13/07/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
13/07/2016, 00:00
Documentos
Despacho
•
30/10/2025, 14:50
Despacho
•
30/10/2025, 14:50
Despacho
•
29/11/2024, 13:58
Despacho
•
29/11/2024, 13:58
Despacho
•
08/11/2023, 17:14
Despacho
•
17/07/2020, 11:43
Despacho
•
18/05/2020, 08:01
Despacho
•
10/03/2019, 06:55
Despacho
•
18/07/2016, 08:06