Procedimento Comum Cível 8000608-46.2021.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Barra

Partes do Processo

MAICON VELAME SENA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BURITIRAMA

Terceiro

JUDISNEI ALVES DE SOUZA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIRAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA GRACA PEREIRA CORREIA CHAGAS

OAB/BA 27324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MAICON VELAME SENA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BURITIRAMA

Terceiro

JUDISNEI ALVES DE SOUZA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIRAMA

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIRAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JANAINA GRACA PEREIRA CORREIA CHAGAS em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de JANAINA GRACA PEREIRA CORREIA CHAGAS em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 14:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.

05/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de JANAINA GRACA PEREIRA CORREIA CHAGAS em 18/06/2025 23:59.

26/03/2026, 10:58

Publicado Intimação em 28/05/2025.

26/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 09:58

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de MAICON VELAME SENA em 03/07/2025 23:59.

05/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIRAMA em 03/07/2025 23:59.

05/07/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499436971

26/05/2025, 14:00

Expedição de intimação.

26/05/2025, 14:00

Expedição de intimação.

26/05/2025, 07:16

Determinado o cancelamento da distribuição

26/05/2025, 07:16

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de JANAINA GRACA PEREIRA CORREIA CHAGAS em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de JANAINA GRACA PEREIRA CORREIA CHAGAS em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 14:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.

05/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de JANAINA GRACA PEREIRA CORREIA CHAGAS em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 07:16

Despacho

•21/03/2025, 18:00

26/03/2026, 10:58

Publicado Intimação em 28/05/2025.

26/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 09:58

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de MAICON VELAME SENA em 03/07/2025 23:59.

05/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIRAMA em 03/07/2025 23:59.

05/07/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499436971

26/05/2025, 14:00

Expedição de intimação.

26/05/2025, 14:00

Expedição de intimação.

26/05/2025, 07:16

Determinado o cancelamento da distribuição

26/05/2025, 07:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:24

Expedição de intimação.

06/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de MAICON VELAME SENA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:02

Expedição de intimação.

24/03/2025, 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2025, 18:00

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:05

Publicado Intimação em 20/02/2025.

01/03/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

01/03/2025, 11:34

Expedição de intimação.

18/02/2025, 12:38

Gratuidade da justiça não concedida a MAICON VELAME SENA - CPF: 048.708.875-17 (REQUERENTE).

14/02/2025, 18:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2025, 13:08

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:39

Expedição de intimação.

07/01/2025, 10:40

Determinada a emenda à inicial

07/01/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000608-46.2021.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Advogado: Janaina Graca Pereira Correia Chagas (OAB:BA27324) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES ID do Documento No PJE: 435937946 Processo N°: 8000608-46.2021.8.05.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL JANAINA GRACA COSTA PEREIRA CORREIA registrado(a) civilmente como JANAINA GRACA PEREIRA CORREIA CHAGAS (OAB:BA27324) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24031811261035000000421521459 Salvador/BA, 31 de julho de 2024.

04/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2024, 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:31

Publicado Intimação em 02/08/2024.

11/08/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

11/08/2024, 03:58

Decorrido prazo de JANAINA GRACA PEREIRA CORREIA CHAGAS em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:56

Expedição de intimação.

22/03/2024, 14:04

Declarada incompetência

18/03/2024, 11:26

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2022, 15:28

Expedição de intimação.

20/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 16:46

Decorrido prazo de MAICON VELAME SENA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Publicado Intimação em 21/06/2021.

22/06/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 19:30

Expedição de intimação.

17/06/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:09

Conclusos para decisão

27/04/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 16:32

Despacho

•14/02/2025, 18:06

Despacho

•07/01/2025, 10:29

Decisão

•18/03/2024, 11:26

Despacho

•17/06/2021, 12:09