Execução Fiscal 8010831-75.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.442,26

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

ARIZE DANTAS NOVAIS

Terceiro

ARIZE DANTAS NOVAIS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARIZE DANTAS NOVAIS em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ARIZE DANTAS NOVAIS em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:31

Publicado Sentença em 03/12/2024.

01/04/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de ARIZE DANTAS NOVAIS em 12/02/2025 23:59.

05/03/2026, 23:58

Decorrido prazo de ARIZE DANTAS NOVAIS em 12/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:18

Decorrido prazo de ARIZE DANTAS NOVAIS em 12/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:18

Publicado Decisão em 22/01/2025.

05/03/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

05/03/2026, 19:31

Juntada de Petição de apelação

18/12/2025, 10:11

Decorrido prazo de ARIZE DANTAS NOVAIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:23

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 03:23

Baixa Definitiva

17/12/2025, 03:23

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 20:47

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 23:07

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ARIZE DANTAS NOVAIS em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ARIZE DANTAS NOVAIS em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:31

Publicado Sentença em 03/12/2024.

01/04/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de ARIZE DANTAS NOVAIS em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 15:09

Sentença

•18/11/2025, 15:09

05/03/2026, 23:58

Decorrido prazo de ARIZE DANTAS NOVAIS em 12/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:18

Decorrido prazo de ARIZE DANTAS NOVAIS em 12/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:18

Publicado Decisão em 22/01/2025.

05/03/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

05/03/2026, 19:31

Juntada de Petição de apelação

18/12/2025, 10:11

Decorrido prazo de ARIZE DANTAS NOVAIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:23

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 03:23

Baixa Definitiva

17/12/2025, 03:23

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 20:47

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 23:07

Comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:09

Comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:09

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

18/11/2025, 15:09

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

18/11/2025, 15:09

Comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:09

Comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:02

Comunicação eletrônica

16/07/2025, 15:52

Comunicação eletrônica

16/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:51

Cominicação eletrônica

09/01/2025, 17:27

Cominicação eletrônica

09/01/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

09/01/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

09/01/2025, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/01/2025, 12:27

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Arize Dantas Novais Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010831-75.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ARIZE DANTAS NOVAIS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8010831-75.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/11/2024, 13:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/11/2024, 15:02

Expedição de despacho.

26/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

06/10/2024, 18:39

Expedição de despacho.

22/08/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:06

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2024, 16:06

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:50

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/07/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.

31/01/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 11:28

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:28

Sentença

•18/11/2025, 15:09

Despacho

•16/07/2025, 15:52

Decisão

•09/01/2025, 17:27

Decisão

•09/01/2025, 17:26

Decisão

•09/01/2025, 17:26

Sentença

•29/11/2024, 13:25

Sentença

•26/11/2024, 15:02

Despacho

•22/08/2024, 08:56

Despacho

•21/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:23

Despacho de citação por AR Digital

•31/01/2023, 11:19