Execução Fiscal 8083962-63.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.615,26

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALICE MARIA MEISTER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:45

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:29

Publicado Despacho em 30/06/2025.

26/03/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:06

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:45

Publicado Despacho em 03/12/2024.

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 17:06

Despacho

•26/06/2025, 11:04

01/04/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:29

Publicado Despacho em 30/06/2025.

26/03/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:11

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:22

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:16

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:15

Expedição de sentença.

13/10/2025, 17:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:45

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão

01/07/2025, 20:15

Expedição de despacho.

26/06/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão

14/02/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alice Maria Meister Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8083962-63.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALICE MARIA MEISTER Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.15,26 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8083962-63.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:08

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:46

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:37

Decorrido prazo de ALICE MARIA MEISTER em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:37

Publicado Despacho em 09/11/2023.

28/12/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 23:02

Expedição de despacho.

07/11/2023, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:02

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:49

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/09/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:58

Conclusos para decisão

08/09/2023, 15:06

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/08/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 10:07

Conclusos para despacho

24/08/2020, 23:11

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 23:10

Despacho

•26/06/2025, 11:04

Despacho

•29/11/2024, 13:59

Despacho

•29/11/2024, 13:59

Despacho

•07/11/2023, 23:02

Despacho de citação por AR Digital

•11/09/2023, 09:58

Despacho de citação por AR Digital

•25/08/2020, 10:07