Execução Fiscal 8115954-42.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.847,41

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLARABELES CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLARABELES CONFECCOES LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de CLARABELES CONFECCOES LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:42

Publicado Despacho em 30/06/2025.

26/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:23

Expedição de sentença.

10/12/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:46

Conclusos para decisão

21/07/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:42

Expedição de despacho.

26/06/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de CLARABELES CONFECCOES LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de CLARABELES CONFECCOES LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:42

Publicado Despacho em 30/06/2025.

26/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 17:45

Despacho

•26/06/2025, 10:42

03/02/2026, 01:23

Expedição de sentença.

10/12/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:46

Conclusos para decisão

21/07/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:42

Expedição de despacho.

26/06/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de CLARABELES CONFECCOES LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:38

Publicado Despacho em 03/12/2024.

16/12/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

16/12/2024, 17:18

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clarabeles Confeccoes Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8115954-42.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLARABELES CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.847,41), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8115954-42.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:06

Expedição de Carta.

16/10/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:59

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:40

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

26/10/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 11:43

Conclusos para despacho

14/10/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 17:00

Despacho

•26/06/2025, 10:41

Despacho

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•16/10/2023, 18:59

Despacho

•16/10/2023, 18:59

Despacho de citação por AR Digital

•26/10/2020, 11:43