Execução Fiscal 0069263-92.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0069263-92.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Luiz Neris De Souza Filho Advogado: Marleide Moreira Da Silva (OAB:BA29771) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0069263-92.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Luiz Neris de Souza Filho Advogado(s): MARLEIDE MOREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como MARLEIDE MOREIRA DA SILVA (OAB:BA29771) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.788,11 um mil e setecentos e oitenta e oito reais e onze centavos)), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0069263-92.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:49

Devolvidos os autos

04/05/2020, 18:26

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/01/2020, 00:00

Documento

27/09/2010, 15:00

Documento

02/09/2010, 16:08

Expedição de documento

02/06/2010, 13:15

Expedição de documento

02/06/2010, 13:12

Expedição de documento

01/06/2010, 12:39

Documento

11/11/2009, 16:18

Conclusão

28/10/2009, 15:12

Documento

14/10/2009, 15:39

Expedição de documento

20/07/2009, 14:03

Recebimento

01/06/2009, 15:46

Remessa

29/05/2009, 16:59

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 17:05

Sentença

•13/04/2026, 17:05

—

Partes do Processo(25)

Ato ordinatório praticado

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documento

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Conclusão

Documento

Expedição de documento

Recebimento

Remessa

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