Usucapião 0500087-81.2014.8.05.0004 - TJBA

Usucapião 0500087-81.2014.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Miguel De Carvalho Cerqueira Terceiro Interessado: Banco Itaú Veículos S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: USUCAPIÃO n. 0500087-81.2014.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS CUSTOS LEGIS: BENJAMIN MORAES DO CARMO registrado(a) civilmente como BENJAMIN MORAES DO CARMO Advogado(s): BENJAMIN MORAES DO CARMO registrado(a) civilmente como BENJAMIN MORAES DO CARMO (OAB:BA13422) TERCEIRO INTERESSADO: MIGUEL DE CARVALHO CERQUEIRA e outros Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada com a documentação trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Em relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Saliento que especificar consiste em definir com precisão quais as provas que, efetivamente, serão produzidas para convencimento do Juízo, com a indicação de qual fato se pretende provar ou esclarecer. O silêncio ou pedidos genéricos, imprecisos, como o protesto pela produção de toda espécie de prova em direito admitida, tais como testemunhal, pericial e documental, típicos de petições iniciais e contestações serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Provas especificadas, mas desacompanhadas da devida justificativa para produção, poderão ser indeferidas, pois podem sem consideradas impertinentes ou irrelevantes. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, se manifestar sobre a matéria que deva ser conhecida de ofício pelo juízo, porquanto relevante para o processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Decorrido o prazo acima fixado, certifique-se, voltando à conclusão. Intimem-se. Alagoinhas, data da assinatura digital. RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR Juiz de Direito Substituto DECRETO JUDICIÁRIO N° 271 DE 19 DE MARÇO DE 2024 SV60 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0500087-81.2014.8.05.0004 Usucapião Jurisdição: Alagoinhas Custos Legis: Benjamin Moraes Do Carmo Registrado(a) Civilmente Como Benjamin Moraes Do Carmo Advogado: Benjamin Moraes Do Carmo (OAB:BA13422) Terceiro

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BENJAMIN MORAES DO CARMO em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BENJAMIN MORAES DO CARMO em 28/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta de ordem.

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(67)