Cumprimento de sentença 0413441-48.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 40.883,88

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

SAMIRA DE ALMEIDA SAMIA E SILVA

CPF

Autor

GIZELDA CALDAS ALCANTARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE HUMBERTO VITORIA PEDREIRA

OAB/BA 38416·CPF·Representa: Autor

AMON DE MATOS JATOBA

OAB/BA 38935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:29

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:33

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:54

Expedição de decisão.

10/04/2026, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de SAMIRA DE ALMEIDA SAMIA E SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:51

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2026, 16:14

Todas as movimentações(149)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:29

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 11:34

Despacho

•27/04/2026, 18:29

27/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:33

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:54

Expedição de decisão.

10/04/2026, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de SAMIRA DE ALMEIDA SAMIA E SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:51

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2026, 16:14

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:01

Expedição de despacho.

03/03/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:31

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de GIZELDA CALDAS ALCANTARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 23:05

Decorrido prazo de GIZELDA CALDAS ALCANTARA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 18:35

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 18:35

Juntada de Petição de contestação

19/09/2025, 12:54

Juntada de intimação

12/09/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 07:44

Juntada de intimação

11/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de GIZELDA CALDAS ALCANTARA em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de SAMIRA DE ALMEIDA SAMIA E SILVA em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 09:58

Publicado Despacho em 26/03/2025.

04/04/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

04/04/2025, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:54

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:45

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0413441-48.2012.8.05.0001. Exequente: Samira De Almeida Samia E Silva Advogado: Jorge Humberto Vitoria Pedreira (OAB:BA38416) Executado: Gizelda Caldas Alcantara Advogado: Amon De Matos Jatoba (OAB:BA38935) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0413441-48.2012.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMIRA DE ALMEIDA SAMIA E SILVA EXECUTADO: GIZELDA CALDAS ALCANTARA A citação por edital é uma medida excepcional que pode ser utilizada quando o Réu está num local incerto e não conhecido, e após o autor ter tentado localizá-lo sem sucesso. O Código de Processo Civil, em seu artigo 256, estabelece que a citação por edital pode ser requerida quando o Réu não for encontrado ou não for possível a citação por outros meios. Dito isto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0413441-48.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o pedido de Id 441938933. Cite-se o Réu por edital, com prazo de 20 dias. Fica a diligência condicionada ao recolhimento das custas pela parte Autora. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, satisfeitas as exigências, voltem-me conclusos. Salvador, 26 de agosto de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC03

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 14:16

Expedição de Edital.

29/11/2024, 14:16

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de SAMIRA DE ALMEIDA SAMIA E SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:32

Decorrido prazo de GIZELDA CALDAS ALCANTARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:32

Decorrido prazo de SAMIRA DE ALMEIDA SAMIA E SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 05:45

Decorrido prazo de GIZELDA CALDAS ALCANTARA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:21

Publicado Despacho em 30/08/2024.

02/09/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 05:10

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:23

Expedição de despacho.

28/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 19:19

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de GIZELDA CALDAS ALCANTARA em 08/04/2024 23:59.

27/05/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

09/04/2024, 08:22

Publicado Despacho em 14/03/2024.

09/04/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:25

Conclusos para despacho

04/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

22/10/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 01:47

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2022, 00:00

Petição

29/08/2022, 00:00

Publicação

09/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2022, 00:00

Mero expediente

04/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2022, 00:00

Petição

22/06/2022, 00:00

Publicação

08/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2022, 00:00

Mero expediente

02/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/05/2022, 00:00

Petição

14/05/2022, 00:00

Publicação

20/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2022, 00:00

Petição

13/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2022, 00:00

Mero expediente

13/04/2022, 00:00

Publicação

11/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2022, 00:00

Publicação

03/03/2022, 00:00

Petição

28/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2022, 00:00

Mero expediente

27/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2022, 00:00

Expedição de documento

22/06/2021, 00:00

Publicação

13/09/2017, 00:00

Recebimento

11/09/2017, 00:00

Expedição de documento

11/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2017, 00:00

Petição

18/06/2015, 00:00

Recebimento

09/03/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

22/01/2015, 00:00

Publicação

02/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2014, 00:00

Recebimento

30/09/2014, 00:00

Mero expediente

17/06/2014, 00:00

Recebimento

20/03/2014, 00:00

Petição

20/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2014, 00:00

Mero expediente

07/03/2014, 00:00

Trânsito em julgado

07/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2014, 00:00

Publicação

18/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2013, 00:00

Recebimento

14/10/2013, 00:00

Procedência em Parte

11/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2013, 00:00

Mero expediente

04/10/2013, 00:00

Recebimento

04/10/2013, 00:00

Petição

04/10/2013, 00:00

Concluso para Sentença

04/10/2013, 00:00

Recebimento

19/09/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/09/2013, 00:00

Publicação

09/09/2013, 00:00

Recebimento

06/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2013, 00:00

Mero expediente

03/09/2013, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2013, 00:00

Petição

06/06/2013, 00:00

Expedição de Carta

06/06/2013, 00:00

Publicação

22/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2013, 00:00

Petição

16/05/2013, 00:00

Petição

16/05/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/05/2013, 00:00

Recebimento

10/05/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/03/2013, 00:00

Mandado

05/03/2013, 00:00

Expedição de Mandado

22/01/2013, 00:00

Recebimento

17/01/2013, 00:00

Mero expediente

16/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2013, 00:00

Petição

09/01/2013, 00:00

Remessa

19/12/2012, 00:00

Recebimento

19/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Decisão

•10/04/2026, 11:54

Decisão

•09/04/2026, 15:04

Despacho

•03/03/2026, 11:01

Despacho

•02/03/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 07:44

Despacho

•24/03/2025, 10:29

Despacho

•21/03/2025, 13:54

Despacho

•28/08/2024, 11:20

Despacho

•26/08/2024, 19:19

Despacho

•12/03/2024, 13:21

Despacho

•11/03/2024, 13:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2023, 13:05

Todos os documentos(39)

Despacho

•29/04/2026, 11:34

Despacho

•27/04/2026, 18:29

Decisão

•10/04/2026, 11:54

Decisão

•09/04/2026, 15:04

Despacho

•03/03/2026, 11:01

Despacho

•02/03/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 07:44

Despacho

•24/03/2025, 10:29

Despacho

•21/03/2025, 13:54

Despacho

•28/08/2024, 11:20

Despacho

•26/08/2024, 19:19

Despacho

•12/03/2024, 13:21

Despacho

•11/03/2024, 13:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:27

Despacho

•04/08/2022, 08:58

Despacho

•02/06/2022, 13:14

Despacho

•13/04/2022, 16:45

Despacho

•04/03/2022, 08:50

Despacho

•27/01/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 11:24

Despacho

•11/09/2017, 11:17

Despacho

•11/09/2017, 11:17

Despacho

•11/09/2017, 11:15

Sentença

•11/09/2017, 11:15

Sentença

•11/09/2017, 11:15

Despacho

•11/09/2017, 11:15

Despacho

•11/09/2017, 11:14

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 11:14

Despacho

•11/09/2017, 11:13

Despacho

•11/09/2017, 11:13

Despacho

•17/06/2014, 11:30

Despacho

•07/03/2014, 15:01

Sentença

•11/10/2013, 10:41

Despacho

•04/10/2013, 14:38

Despacho

•03/09/2013, 15:28

Ato Ordinatório

•16/05/2013, 09:53

Despacho

•16/01/2013, 18:16