Execução Fiscal 0768165-55.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0768165-55.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:27

Baixa Definitiva

26/02/2025, 11:27

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

16/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SOARES DE SANTANA em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:56

Publicado Sentença em 03/12/2024.

04/01/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Fernando Jose Soares De Santana Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0768165-55.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: FERNANDO JOSE SOARES DE SANTANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0768165-55.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 16 de março de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

04/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/11/2024, 11:51

Expedição de carta via ar digital.

06/11/2024, 12:36

Expedição de carta via ar digital.

25/09/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 22:15

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2024, 22:15

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:03

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 11:51

Despacho

•16/08/2024, 22:15

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SOARES DE SANTANA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de sentença.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de carta via ar digital.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(43)