Execução Fiscal 0783830-72.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.301,88

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PLANETA DOS OCULOS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PLANETA DOS OCULOS COMERCIAL LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:16

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 04:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 17:53

Expedição de sentença.

12/01/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:53

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de PLANETA DOS OCULOS COMERCIAL LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:47

Publicado Despacho em 16/06/2025.

28/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

28/06/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:47

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de PLANETA DOS OCULOS COMERCIAL LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:16

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 17:53

Despacho

•12/06/2025, 16:14

21/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 04:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 17:53

Expedição de sentença.

12/01/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:53

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de PLANETA DOS OCULOS COMERCIAL LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:47

Publicado Despacho em 16/06/2025.

28/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

28/06/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:14

Expedição de despacho.

12/06/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de PLANETA DOS OCULOS COMERCIAL LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:38

Publicado Despacho em 03/12/2024.

16/12/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

16/12/2024, 17:19

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Planeta Dos Oculos Comercial Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0783830-72.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PLANETA DOS OCULOS COMERCIAL LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.301,88 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0783830-72.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:00

Decorrido prazo de PLANETA DOS OCULOS COMERCIAL LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:07

Decorrido prazo de PLANETA DOS OCULOS COMERCIAL LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:07

Publicado Despacho em 13/11/2023.

26/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

26/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 18:44

Expedição de despacho.

09/11/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:44

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 22:08

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2018, 00:00

Mero expediente

26/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

26/07/2018, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 16:14

Despacho

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•09/11/2023, 18:44

Despacho

•26/07/2018, 16:57