Execução Fiscal 0805587-25.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0805587-25.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEIL CONSTRUTORA LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:03

Publicado Despacho em 27/11/2025.

28/11/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

28/11/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 18:16

Expedição de despacho.

25/11/2025, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de DEIL CONSTRUTORA LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:38

Publicado Despacho em 03/12/2024.

16/12/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

16/12/2024, 17:38

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Deil Construtora Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0805587-25.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DEIL CONSTRUTORA LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.312,02 um mil e trezentos e doze reais e dois centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0805587-25.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:46

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 18:16

Despacho

•25/11/2025, 18:16

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de DEIL CONSTRUTORA LTDA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEIL CONSTRUTORA LTDA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(33)