Execução Fiscal 0803718-03.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.180,18

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:27

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 01:40

Juntada de entregue (ecarta)

29/12/2025, 01:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

19/12/2025, 11:14

Expedição de E-Carta.

12/11/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

14/03/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 15:47

Publicado Despacho em 03/12/2024.

16/12/2024, 17:42

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:27

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 01:40

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Documento de Comprovação

•19/12/2025, 11:14

Despacho de citação por AR Digital

•16/07/2025, 14:14

29/12/2025, 01:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

19/12/2025, 11:14

Expedição de E-Carta.

12/11/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

14/03/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 15:47

Publicado Despacho em 03/12/2024.

16/12/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

16/12/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0803718-03.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.180,18 um mil e cento e oitenta reais e dezoito centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0803718-03.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:18

Publicado Despacho em 23/10/2023.

12/11/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023

12/11/2023, 06:58

Expedição de despacho.

20/10/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 11:15

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 22:04

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

01/09/2014, 00:00

Mero expediente

27/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2013, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•20/10/2023, 11:15

Despacho

•27/11/2013, 08:50