Execução Fiscal 0807012-24.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.859,96

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LA CONSTRUIR REFORMAS E SERVICOS CONSTRUTIVOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:45

Expedição de despacho.

16/03/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão

10/03/2026, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:49

Expedição de decisão.

21/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

23/09/2025, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:47

Expedição de decisão.

26/06/2025, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de LA CONSTRUIR REFORMAS E SERVICOS CONSTRUTIVOS EIRELI - ME em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:53

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:45

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 13:59

Despacho

•16/03/2026, 13:59

16/03/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão

10/03/2026, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:49

Expedição de decisão.

21/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

23/09/2025, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:47

Expedição de decisão.

26/06/2025, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de LA CONSTRUIR REFORMAS E SERVICOS CONSTRUTIVOS EIRELI - ME em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:53

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:30

Publicado Despacho em 03/12/2024.

09/12/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

09/12/2024, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: La Construir Reformas E Servicos Construtivos Eireli - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0807012-24.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: LA CONSTRUIR REFORMAS E SERVICOS CONSTRUTIVOS EIRELI - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.859,96), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0807012-24.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

15/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de LA CONSTRUIR REFORMAS E SERVICOS CONSTRUTIVOS EIRELI - ME em 20/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:10

Publicado Despacho em 24/10/2023.

07/01/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 13:47

Expedição de despacho.

23/10/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:47

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 13:57

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

15/04/2021, 00:00

Publicação

11/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2020, 00:00

Mero expediente

28/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2020, 00:00

Petição

03/08/2020, 00:00

Publicação

16/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2020, 00:00

Mero expediente

08/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2020, 00:00

Petição

14/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/07/2019, 00:00

Mero expediente

02/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

04/05/2018, 00:00

Mero expediente

21/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2017, 00:00

Despacho

•21/01/2026, 16:49

Decisão

•26/06/2025, 10:22

Decisão

•26/06/2025, 10:22

Despacho

•29/11/2024, 16:05

Despacho

•29/11/2024, 16:05

Despacho

•23/10/2023, 13:47

Despacho

•28/10/2020, 16:36

Despacho

•08/07/2020, 16:18

Despacho

•02/03/2019, 09:40

Despacho

•21/11/2017, 12:01