Execução Fiscal 0823861-42.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.955,05

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DISCK MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISCK MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de DISCK MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de DISCK MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de DISCK MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de DISCK MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:03

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 06:24

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 18:14

Expedição de despacho.

01/12/2025, 18:14

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de DISCK MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de DISCK MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de DISCK MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de DISCK MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 18:14

Despacho

•01/12/2025, 18:14

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de DISCK MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:03

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 06:24

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 18:14

Expedição de despacho.

01/12/2025, 18:14

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Disck Moveis Comercio De Moveis E Equipamentos Para Escritorio Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0823861-42.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: DISCK MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.955,05), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0823861-42.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de DISCK MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:57

Decorrido prazo de DISCK MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 05:51

Publicado Decisão em 09/11/2023.

10/11/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:26

Expedição de decisão.

08/11/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 10:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/12/2022, 10:45

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:17

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2022, 00:00

Mero expediente

07/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2021, 00:00

Petição

19/08/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2021, 00:00

Mero expediente

14/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2021, 00:00

Petição

16/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2019, 00:00

Mero expediente

18/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/09/2015, 00:00

Mero expediente

21/09/2015, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 13:59

Despacho

•29/11/2024, 13:59

Decisão

•08/11/2023, 09:31

Despacho

•07/04/2022, 12:57

Despacho

•14/07/2021, 11:48

Despacho

•18/09/2018, 17:56

Despacho

•21/09/2015, 13:23