Execução Fiscal 8002795-78.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8002795-78.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:40

Publicado Decisão em 03/12/2024.

02/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Luiz Carlos Cordeiro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8002795-78.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8002795-78.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 24 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 11:47

Expedição de despacho.

24/10/2024, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

24/10/2024, 12:06

Conclusos para decisão

10/01/2024, 08:33

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 18:21

Expedição de despacho.

19/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 29/05/2023 23:59.

13/06/2023, 17:57

Expedição de ato ordinatório.

12/06/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:10

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:42

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 11:47

Decisão

•24/10/2024, 12:06

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/07/2023 23:59.

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 29/05/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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