Agravo em Recurso Especial 8000128-45.2017.8.05.0268 - TJBA | JusConsulta

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Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Urandi 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URANDI

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE URANDI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE SOUZA COSTA

OAB/BA 55656·CPF·Representa: Autor

ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS

OAB/BA 54273·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/05/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:02

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URANDI

01/04/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

01/04/2023, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/03/2023, 11:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/03/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/02/2023, 17:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2023, 13:00