Procedimento Comum Cível 0034707-16.2012.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0034707-16.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034707-16.2012.8.05.0080. Autor: Omar Mascarenhas Bittencourt Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0034707-16.2012.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OMAR MASCARENHAS BITTENCOURT Advogado(s) do reclamante: RONALDO MENDES DIAS REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0034707-16.2012.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, confirmando integralmente medida liminar deferida constante no ID n° 349387246 (determinar que, através do PLANSERV, o Réu adote, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas as providências necessárias para que seja realizado o exame indicado por médico para o Autor). Sem custas. Condeno o acionado ao pagamento dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Se existir agravo não transitado em julgado, a comunicação da prolação da sentença. P.R.I. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0034707-16.2012.8.05.0080.. Autor: Omar Mascarenhas Bittencourt Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 0034707-16.2012.8.05.0080. Assunto: [Planos de Saúde]. Autor(a): Omar Mascarenhas Bittencourt. Ré(u): ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO Considerando o significativo lapso temporal sem qualquer manifestação das partes, intimo a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, formulando o pedido conforme a fase respectiva ao andamento do feito. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0034707-16.2012.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

04/12/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

20/11/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Mero expediente

22/08/2019, 00:00

Documento

09/08/2019, 00:00

Documento

09/08/2019, 00:00

Petição

05/12/2014, 00:00

Recebimento

02/12/2014, 00:00

Recebimento

18/11/2013, 00:00

Recebimento

03/07/2013, 00:00

Publicação

28/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2013, 00:00

Recebimento

06/05/2013, 00:00

Protocolo de Petição

03/05/2013, 00:00

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:05

—

Partes do Processo(76)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Documento

Documento

Petição

Recebimento

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Ato ordinatório

Recebimento

Protocolo de Petição

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